TJDFT - 0712274-77.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL NERI DINIZ

CPF *00.***.*31-87

Advogados

RODOLFO COUTO

OAB: 183665/RJ

CPF *59.***.*91-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 29/09/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/09/2023 10:06

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 15/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de MICHEL NERI DINIZ em 14/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:38

    Publicado Sentença em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712274-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MICHEL NERI DINIZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 158742905 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 157134659.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    Esclareça-se ao exequente que a presente execução sequer fora recebida.

    Após a petição inicial, a decisão de ID 153205003 determinou que o exequente se manifestasse acerca de eventual prevenção.

    Após, o exequente requereu a desistência (ID 156547181).

    Dessa forma, incabível a fixação de honorários de sucumbência, tendo em vista que a execução não chegou a ser recebida.

    O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Documento Datado e Assinado Digitalmente

  • 16/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 21:19

    Outras decisões

  • 16/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:57

    Extinto o processo por desistência

  • 04/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 19:55

    Outras decisões

  • 21/03/2023 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726433-53.2022.8.07.0003

Elisete Rodrigues de Souza

Edney Mangrich 57208760225

Advogado: Monica Lopes Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0724609-31.2023.8.07.0001

Foto Show Eventos LTDA

Flavia Thamiris dos Santos Brito

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0709151-36.2021.8.07.0003

Wesley Rodrigues da Silva

Elenice das Chagas Pereira

Advogado: Nathalia Ferreira Vianna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2021 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0708905-92.2021.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Joao Caetano da Costa

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0730250-62.2021.8.07.0003

Alianca Assessoria de Credito LTDA - ME

Antonio Marcos Tavares da Silva

Advogado: Felipe Lindemberg dos Anjos Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2021 17:36

Exibir Processo