TJDFT - 0706077-26.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 02:36
Publicado Despacho em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
25/06/2025 14:21
Recebidos os autos
-
25/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 16:40
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 16:40
Deferido em parte o pedido de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - CPF: *96.***.*55-04 (EXECUTADO)
-
26/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/05/2025 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2025 02:31
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/05/2025 15:15
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de Ilza Maria Santos Queiroz (esposa do executado) em 06/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 06:56
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 02:38
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 20:34
Recebidos os autos
-
19/03/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 20:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/03/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:37
Recebidos os autos
-
26/02/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 16:37
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
25/02/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/02/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 19:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 12/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 05/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:30
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 15:02
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2025 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/01/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 21:10
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
13/12/2024 08:12
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 07:53
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
11/12/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:02
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:02
Outras decisões
-
09/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2024 22:31
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
04/12/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 02:30
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 25/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:34
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 13/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:24
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
04/11/2024 01:19
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 28/10/2024.
-
26/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 13:11
Recebidos os autos
-
25/10/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 13:11
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
25/10/2024 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
22/10/2024 14:26
Desentranhado o documento
-
17/10/2024 14:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/10/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:05
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 20:27
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
02/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
24/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual
-
24/09/2024 15:06
Desentranhado o documento
-
24/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
23/09/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 17:42
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 17:41
Outras decisões
-
18/09/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:19
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:44
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - CPF: *96.***.*55-04 (EXECUTADO) em 01/08/2024.
-
30/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
19/08/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/08/2024 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 02:24
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 01/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 02:55
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
08/07/2024 19:39
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 19:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/07/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 18:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:39
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE), ANAXIMENES VALE SANTOS - CPF: *89.***.*14-34 (EXECUTADO).
-
02/07/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/07/2024 13:13
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - CPF: *96.***.*55-04 (EXECUTADO) em 19/06/2024.
-
01/07/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/06/2024 04:26
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 19/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:47
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
13/06/2024 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2024 21:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 14:45
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 05:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/06/2024 05:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2024 04:32
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 28/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 18:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 03:39
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 02/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
08/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:40
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:40
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
-
01/04/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
14/03/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2024 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 06:06
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/02/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/01/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 09:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2023 04:05
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2023 03:56
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 24/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/11/2023 19:08
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:17
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:17
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
-
11/11/2023 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/11/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 19:54
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 19:50
Recebidos os autos
-
25/10/2023 19:50
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
-
11/10/2023 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/10/2023 03:24
Decorrido prazo de ANAXIMENES VALE SANTOS em 10/10/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2023 10:26
Publicado Edital em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] N° 1 DE LAUDAS: 2CJU 5ª A 8ª VFPDF - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de 20 (vinte) dias O Dr.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0706077-26.2021.8.07.0018, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (CPF: 26.***.***/0002-93) em desfavor de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO (CPF: *96.***.*55-04); ANAXIMENES VALE SANTOS (CPF: *89.***.*14-34); que teve objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos autos de n.° 0000666-53.2015.8.07.0018 para pagamento da quantia de R$ 738.317,49 (setecentos e trinta e oito mil trezentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos) atualizada até setembro de 2021 (ID 106734398 - pág. 5).
E, por este Edital, INTIMA ANAXIMENES VALE SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia a que foi condenado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, com fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.
O prazo para pagamento voluntário contará do término do prazo de dilação deste Edital, tudo conforme a decisão da MMª.
Juíza de Direito adiante transcrita: " Em atenção à certidão de ID 168498865, esclareço que o executado ANAXIMENES VALE SANTOS deverá ser intimado por edital.
Aguardem-se as realizações das diligências." BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:02:02.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Sala T-02, Fórum Des.
Joaquim Sousa Neto, Brasília-DF, funcionando no horário das 12h às 19h.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.
BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2023.
Eu, Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, o digitei.
RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta -
16/08/2023 17:50
Expedição de Edital.
-
14/08/2023 17:32
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:12
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:12
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
31/07/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
28/07/2023 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:01
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 18:26
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:26
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
20/04/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/04/2023 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:09
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:09
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
13/03/2023 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/03/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:31
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 23:53
Recebidos os autos
-
10/02/2023 23:53
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
10/02/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/02/2023 21:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 09:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/11/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 23:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/11/2022 23:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/11/2022 23:33
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
23/11/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 02:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/11/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 25/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 23:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
14/10/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 00:58
Publicado Decisão em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/09/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 19:13
Recebidos os autos
-
28/09/2022 19:13
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/09/2022 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/09/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2022 20:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 15:05
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/08/2022 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/08/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 22:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2022 02:22
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 16:36
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/08/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 00:32
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:32
Decorrido prazo de ANAXIMENES VALE SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 12/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2022 19:51
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
06/07/2022 19:51
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
05/07/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
05/07/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:16
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:16
Deferido o pedido de
-
17/06/2022 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 20/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:27
Publicado Certidão em 05/05/2022.
-
04/05/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 18:01
Juntada de Certidão
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02/05/2022 20:06
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 20:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 13:35
Expedição de Carta.
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29/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 29/04/2022.
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28/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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26/04/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 14:38
Recebidos os autos
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26/04/2022 14:38
Decisão interlocutória - indeferimento
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14/04/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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13/04/2022 00:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/04/2022 23:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2022 17:49
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 15:39
Juntada de Certidão
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14/02/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:38
Recebidos os autos
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14/02/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/02/2022 22:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/02/2022 17:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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18/01/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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15/01/2022 19:41
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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14/12/2021 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2021 00:37
Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 12:02
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2021 07:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/10/2021 21:20
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 21:18
Expedição de Mandado.
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25/10/2021 17:05
Juntada de Certidão
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25/10/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 16:25
Recebidos os autos
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25/10/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2021 11:22
Conclusos para decisão
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22/10/2021 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/09/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 14:52
Recebidos os autos
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31/08/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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30/08/2021 19:28
Juntada de Certidão
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30/08/2021 19:16
Expedição de Ofício.
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26/08/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 19:43
Juntada de Certidão
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25/08/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 19:20
Recebidos os autos
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25/08/2021 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
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25/08/2021 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/08/2021 17:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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