21/03/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:24

Recebidos os autos
20/03/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
20/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701827-55.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 EXECUTADO: WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA, BANCO DO BRASIL S/A, MARCIA ALVES SILVA SENTENÇA Conforme decisão de ID 162545381: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 propôs ação de execução de título extrajudicial (taxas condominiais) em desfavor de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA, MARCIA ALVES SILVA e BANCO DO BRASIL SA, e 24/5/2018, partes qualificadas nos autos.

O executado WALDSON foi citado, via oficial de justiça, em 22/10/2019, mandado juntado no dia 30/10/2019, no endereço QE 13 CONJUNTO H CASA 9 GUARÁ II BRASÍLIA-DF CEP 71050-080 (ID 48564857, fl. 164).

As partes compareceram à audiência de conciliação, mas a tentativa de acordo foi infrutífera (ID 48781751, fl. 168).

O devedor foi intimado, via AR, a realizar o pagamento do valor devido ou opor embargos à execução (ID 78419323, fl. 189), mas manteve-se inerte (ID 82218331, fl. 192).

Na decisão de ID 89231988, fl. 200, foi determinada a inclusão do BANCO DO BRASIL no polo passivo e a expedição de ofício aos sistemas de proteção ao crédito para inscrição dos devedores em seus cadastros.

Citado via sistema (Pje), o BANCO DO BRASIL deixou transcorrer o prazo para resposta (ID 94815678, fl. 212).

No entanto, apresentou exceção de pré-executividade, em suas razões, suscita sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que é apenas o credor fiduciário do executado, não tendo responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais.

No mérito, reitera essa argumentação.

Verificou-se que a segunda executada MARCIA ALVES SILVA não havia sido cadastrada e citada.

Assim, determinou-se na decisão de ID 113267333, fls.347/348, que, antes de apreciar a exceção de pré-executividade do Banco do Brasil, fosse a executada cadastrada e citada.

A segunda executada MARCIA ALVES SILVA foi citada por edital (ID 139540070, fl. 380).

Transcorri o prazo do edital, os autos foram encaminhados à Curadoria Especial que afirmou não ter elementos para apresentação de embargos à execução (ID 154716220, fl. 391).

Pugna o credor pela pesquisa de bens pelo SISBAJUD, INFOJUD, ERIDF e RENAJUD.

Juntou planilha de débito atualizada em junho de 2023, no valor de R$2.966,90 (ID 161646927, fl. 397/398).

Acrescento que, na decisão de ID 162545381, o juízo apreciou a exceção de pré-executividade.

Nesta ocasião, entendeu que a previsão legal de responsabilidade do devedor fiduciário pelo pagamento das taxas condominiais diz respeito às partes contratantes, não podendo ser oponível a terceiros, no caso o Condomínio, haja vista a natureza propter rem das obrigações executadas.

Com base nisso, o juízo rejeitou o pedido do BB S/A e deferiu a realização de atos constritivos em desfavor das partes.

Com efeito, houve a penhora da totalidade do valor executado, de R$ 2.966,90, em 12/07/2023 (ID 165057491), foi feita apenas na conta do credor fiduciário, BANCO DO BRASIL S/A.

Nessa diligência SISBAJUD, por sua vez, foi identificado valor suficiente para a quitação na conta do executado WALDSON, mas não houve a penhora.

Houve o desbloqueio do montante.

Após essa constrição em desfavor do credor fiduciário, ele juntou a impugnação à penhora de ID 166548453, na qual alegou que não iniciou o procedimento de consolidação da propriedade do imóvel.

Que a fruição do imóvel é exclusiva dos demais executados.

Que não é possível a manutenção da penhora dos respectivos valores.

Que havia valor passível de penhora de WALDSON.

A executada, posteriormente, compareceu aos autos pela DPDF e regularizou a representação processual.

Pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade (ID 176582305).

Na diligência de ID 178623629, essa executada apresentou à Oficiala de Justiça certidão de óbito do executado WALDSON.

No ID 177620112, a executada pede seja declarada quitada a obrigação executada.

No ID 18404619, o exequente deu quitação em favor dos executados e pediu o levantamento do valor penhorado.

Decido.

Nada a prover com relação ao teor da impugnação apresentada pelo BB S/A, pois é idêntico ao exposto na exceção de pré-executividade, já apreciada pelo juízo.

Reitero, pois, o entendimento de que a previsão legal de responsabilidade do devedor fiduciário pelo pagamento das taxas condominiais diz respeito às partes contratantes, não podendo ser oponível a terceiros, no caso o Condomínio, haja vista a natureza propter rem das obrigações executadas.

Assim, como o exequente deu quitação em favor dos executados, reputo adimplida a obrigação executada.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pelos executados.

Concedo à executada a gratuidade de justiça, já anotada.

Fica, portanto, suspensa a exigibilidade dessa obrigação com relação a ela.

Após a preclusão, oficie-se ao BRB S/A para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRB, agência 0056, conta corrente 0178107, Kamila Lopes Cruz Mendes, CPF *22.***.*14-69, ID 184042619) o valor penhorado de R$ 2.966,90, em 12/07/2023 (ID 165057491), mais acréscimos.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Kamila Lopes Cruz Mendes, OAB/DF 45350 (ID - 17565297).

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 14:38

Recebidos os autos
24/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 02:53

Publicado Edital em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0701827-55.2018.8.07.0017 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KAMILA LOPES CRUZ MENDES (CPF: *22.***.*14-69); CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 (CPF: 21.***.***/0001-02); EXECUTADO: WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA (CPF: *48.***.*74-53); BANCO DO BRASIL S/A (CPF: 00.***.***/0001-91); MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34) OBJETO: Intimação de MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34) A Dra.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Vara Cível do Riacho Fundo, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34), por estar em local incerto e não sabido, da PENHORA, via Bacenjud, no valor de R$ 139,52.

Fica advertido de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 28 de setembro de 2023 19:08:21.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
28/09/2023 19:10

Expedição de Edital.
28/09/2023 18:09

Expedição de Edital.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA em 22/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2023 07:54

Publicado Edital em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0701827-55.2018.8.07.0017 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KAMILA LOPES CRUZ MENDES (CPF: *22.***.*14-69); CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 (CPF: 21.***.***/0001-02); EXECUTADO: WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA (CPF: *48.***.*74-53); BANCO DO BRASIL S/A (CPF: 00.***.***/0001-91); RICARDO LOPES GODOY (CPF: *45.***.*35-68); MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34); MILENA PIRAGINE (CPF: *95.***.*34-40); OBJETO: Intimação de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA (CPF: *48.***.*74-53); BANCO DO BRASIL S/A (CPF: 00.***.***/0001-91); RICARDO LOPES GODOY (CPF: *45.***.*35-68); MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34); MILENA PIRAGINE (CPF: *95.***.*34-40); A Dra.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Vara Cível do Riacho Fundo, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA (CPF: *48.***.*74-53); BANCO DO BRASIL S/A (CPF: 00.***.***/0001-91); RICARDO LOPES GODOY (CPF: *45.***.*35-68); MARCIA ALVES SILVA (CPF: *97.***.*05-34); MILENA PIRAGINE (CPF: *95.***.*34-40); , por estar em local incerto e não sabido, da PENHORA, via Bacenjud, no valor de R$ 139,52.

Fica advertido de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 15 de agosto de 2023 11:58:14.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
15/08/2023 11:59

Expedição de Edital.
15/08/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/07/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 19:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2023 13:59

Recebidos os autos
04/07/2023 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 13:59

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/06/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:04

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA - CPF: *97.***.*05-34 (EXECUTADO) em 13/12/2023.
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA em 13/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Edital em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:47

Expedição de Edital.
10/10/2022 19:52

Recebidos os autos
10/10/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 - CNPJ: 21.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
22/06/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2022 07:54

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 13:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2022 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:25

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 19:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 07:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/02/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2022 21:51

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2022 18:12

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 15:40

Recebidos os autos
21/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
20/07/2021 14:04

Recebidos os autos
20/07/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 15:05

Recebidos os autos
16/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:38

Expedição de Ofício.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:17

Recebidos os autos
29/04/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/03/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 16:33

Recebidos os autos
25/03/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2021 14:18

Decorrido prazo de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA - CPF: *48.***.*74-53 (EXECUTADO) em 26/01/2021.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Publicado AR - Aviso de recebimento em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 10:26

Juntada de Certidão
17/11/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 07:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2020 19:55

Expedição de Mandado.
12/02/2020 19:07

Recebidos os autos
12/02/2020 19:07

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 16:22

Decorrido prazo de WALDSON FELICIANO DE ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2019 14:19

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:19

Juntada de Certidão
08/11/2019 08:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 17:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
31/10/2019 17:37

Audiência Conciliação realizada - 31/10/2019 16:50
31/10/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 02:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
30/10/2019 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 02:49

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
04/10/2019 17:48

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:47

Audiência conciliação designada - 31/10/2019 16:50
04/10/2019 14:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
16/09/2019 13:55

Audiência Mediação não-realizada - 14/08/2019 16:00
05/09/2019 08:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 09:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 19:06

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 02:59

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:15

Expedição de Certidão.
03/07/2019 18:15

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:53

Audiência mediação designada - 14/08/2019 16:00
14/06/2019 15:07

Juntada de Certidão
08/04/2019 17:03

Recebidos os autos
08/04/2019 17:03

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:53

Publicado Ata em 07/03/2019.
01/03/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:45

Audiência Conciliação não-realizada - 27/02/2019 15:20
26/02/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2019 16:59

Expedição de Mandado.
22/02/2019 16:59

Juntada de mandado
04/12/2018 18:17

Expedição de Certidão.
04/12/2018 18:17

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:17

Audiência conciliação cancelada - 27/11/2018 14:00
04/12/2018 18:16

Audiência conciliação designada - 27/02/2019 15:20
26/11/2018 20:13

Expedição de Certidão.
26/11/2018 20:13

Juntada de Certidão
19/09/2018 05:45

Publicado Certidão em 19/09/2018.
19/09/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:00

Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:00

Juntada de Certidão
17/09/2018 16:00

Audiência conciliação designada - 27/11/2018 14:00
10/09/2018 03:45

Publicado Decisão em 10/09/2018.
07/09/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 06:48

Publicado Decisão em 06/09/2018.
06/09/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 14:44

Recebidos os autos
05/09/2018 14:44

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2018 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2018 03:09

Publicado Decisão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 19:10

Recebidos os autos
29/08/2018 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2018 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/07/2018 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2018 03:13

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 16:03

Juntada de Certidão
17/07/2018 19:11

Recebidos os autos
17/07/2018 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2018 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2018 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2018 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:09

Recebidos os autos
27/06/2018 09:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2018 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2018 15:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
24/05/2018 15:45

Juntada de Certidão
24/05/2018 10:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
24/05/2018 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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