TJDFT - 0735044-98.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EDSON GARCIA DA COSTA

CPF *28.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS GUIMARAES

CPF *02.***.*88-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 14:06

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 10/11/2023 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 10/11/2023 13:53

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2023 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA DA COSTA em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735044-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDSON GARCIA DA COSTA EXECUTADO: JOAO CARLOS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

    De ordem, intimo o Exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência do valor penhorado.

    Vindo a manifestação, devolvam os autos para a tarefa expedir alvará.

    Brasília - DF, 21 de agosto de 2023 às 08:22:54 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral

  • 21/08/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:14

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735044-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDSON GARCIA DA COSTA EXECUTADO: JOAO CARLOS GUIMARAES Decisão O credor pleiteia a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste Juízo e que seja realizada pesquisa SISBAJUD em nome de NILZA BAPTISTA DE SOUZA, genitora da parte executada.

    Suscintamente relatados, decido.

    I – Em relação aos valores bloqueados (ID 156863648): Em consulta ao PJe, verifico que constam valores disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito.

    Diante disso, ao CJU, para que proceda a liberação dos valores ao credor, nos termos da decisão de ID 160485098.

    II – Em relação à pesquisa SISBAJUD em nome de Nilza Baptista de Souza: O Código de Processo Civil (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor medidas constritivas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução.

    Contudo, não é dado ao magistrado se utilizar dessa faculdade de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

    Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

    Nesse sentido, a medida postulada pelo credor desborda os limites legais, ademais a pessoa indicada pelo credor não integra o polo passivo da demanda.

    Por todo o exposto, indefiro esse pedido.

    III – Da suspensão da execução: Após o levantamento das cifras determinado no item I, o processo será suspenso por um ano em arquivo provisório (contados a partir da publicação da certidão de id. 156863648), nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, que reza: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:15

    Deferido em parte o pedido de EDSON GARCIA DA COSTA - CPF: *28.***.*82-20 (EXEQUENTE)

  • 15/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 15/08/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 10:10

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:10

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:53

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 23/06/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:29

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 20:11

    Outras decisões

  • 06/06/2023 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/06/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 22:14

    Outras decisões

  • 27/05/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 04:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/04/2023 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:32

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES em 31/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 05:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 12/03/2023 06:07

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 11/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/03/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 03:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/03/2023 03:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/03/2023 03:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 05:33

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/01/2023 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:49

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/12/2022 20:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 20:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 26/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/10/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 12:02

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 16/09/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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