02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 15:06

Recebidos os autos
29/07/2025 15:06

Outras decisões
28/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
25/06/2025 18:51

Recebidos os autos
25/06/2025 18:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
11/06/2025 16:38

Recebidos os autos
11/06/2025 16:38

Outras decisões
10/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/06/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:41

Recebidos os autos
09/04/2025 17:41

Outras decisões
07/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:07

Recebidos os autos
31/03/2025 17:07

Indeferido o pedido de JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
26/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:02

Recebidos os autos
11/03/2025 16:02

Deferido o pedido de JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
10/03/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 16:52

Recebidos os autos
10/02/2025 16:52

Outras decisões
07/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de TIAGO VELOSO DANTAS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:05

Recebidos os autos
27/11/2024 13:05

Outras decisões
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
25/09/2024 19:59

Recebidos os autos
25/09/2024 19:59

Indeferido o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
24/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:35

Recebidos os autos
30/08/2024 17:35

Deferido em parte o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
29/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:44

Recebidos os autos
20/08/2024 11:44

Indeferido o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
15/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:42

Recebidos os autos
06/08/2024 14:42

Indeferido o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 15:06

Recebidos os autos
29/07/2024 15:06

Indeferido o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
24/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:04

Recebidos os autos
17/07/2024 17:04

Deferido o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
12/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 16:57

Recebidos os autos
13/06/2024 16:57

Outras decisões
12/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de TIAGO VELOSO DANTAS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713676-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TIAGO VELOSO DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente).

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte EXECUTADA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Gama-DF, 27 de maio de 2024 19:08:45.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:25

Recebidos os autos
15/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713676-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TIAGO VELOSO DANTAS D E C I S Ã O Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD, RENAJUD e E-RIDF, já abarcam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora, sendo, portanto, sem qualquer efetividade à fase de constrição de bens, a consulta ao referido sistema.

DEFIRO, entretanto, o pedido II formulado pelo exequente.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados.

Frustrado o mandado de penhora e objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC e Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO a renovação do bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD firmado entre TJDFT e CNJ, pelo prazo de 30 dias.

Em seguida, intime-se a parte executada da penhora, constando o prazo para impugnação à constrição será de 05 dias, a contar da efetiva intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/02/2024 18:43

Recebidos os autos
22/02/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
16/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de TIAGO VELOSO DANTAS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713676-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TIAGO VELOSO DANTAS CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) intimando-o (o exequente) para atualizar a dívida, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção".

Gama-DF, 5 de fevereiro de 2024 14:15:10.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 11:21

Recebidos os autos
26/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:27

Recebidos os autos
22/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:01

Recebidos os autos
12/01/2024 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de TIAGO VELOSO DANTAS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 15:53

Recebidos os autos
28/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0713676-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TIAGO VELOSO DANTAS CERTIDÃO Considerando o decurso do prazo e a penhora já realizada, de ordem, procedo a intimação do Exequente, para que apresente planilha atualizada do débito a fim de instruir a penhora SISBAJUD, modalidade teimosinha.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
22/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:34

Recebidos os autos
31/08/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de TIAGO VELOSO DANTAS em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713676-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REIS & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TIAGO VELOSO DANTAS D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à penhora oposta ao ID-168146646, pela qual o executado argui preliminarmente a nulidade da sua citação e, no mérito, pugna pela desconstituição da penhora on line dos valores bloqueados de ID-168605343, aduzindo se tratar de verba impenhorável por possuir natureza salarial. É o relatório.

Decido.

Da nulidade da citação.

Inicialmente, se verifica que a execução tramita pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021, que prevê a possibilidade da citação eletrônica em seu art. 4º.

Conforme se extrai da certidão de ID-156747358, a citação se deu por aplicativo de mensagem conhecido como whatsapp, tendo o executado confirmado seus dados pessoais.

Portanto, não há que se falar em nulidade da citação realizada.

Da impenhorabilidade.

Ao que se depreende dos autos, muito embora o impugnante alegue em suas razões que a constrição eletrônica realizada no feito recaiu sobre verba de natureza alimentar (salarial), não juntou aos autos nenhum documento que comprove sua alegação.

Nesse sentido, a mera juntada da tela de perfil do aplicativo UBER não comprova que a constrição realizada recaiu sobre verba salarial, uma vez que sequer dimensiona em qual conta e banco recebe seus proventos.

Os demais documentos não trazem qualquer informação de bloqueio judicial em conta.

Ademais, diversamente da alegação do executado, o espelho do sistema SISBAJUD aponta para o fato de que somente foi bloqueada a quantia de R$275,72 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Assim, resta claro na ambiência do feito que a parte executada não fez prova de suas alegações, razão pela qual REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada.

Preclusa esta decisão, determino a imediata transferência dos valores constritos em favor da parte exequente.

Ademais, diante a insuficiência dos valores bloqueados indique a credora, no prazo de 10 dias outros bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
17/08/2023 15:15

Recebidos os autos
17/08/2023 15:15

Indeferido o pedido de TIAGO VELOSO DANTAS - CPF: *20.***.*02-80 (EXECUTADO)
15/08/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
09/08/2023 23:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:22

Recebidos os autos
29/06/2023 18:22

Outras decisões
26/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/06/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/06/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:20

Recebidos os autos
22/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:09

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 15:14

Recebidos os autos
20/04/2023 15:14

Outras decisões
19/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:15

Recebidos os autos
12/04/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/03/2023 14:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/03/2023 18:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 00:15

Recebidos os autos
23/03/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:05

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 11:04

Recebidos os autos
09/12/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/12/2022 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 19:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:35

Recebidos os autos
02/12/2022 10:35

Outras decisões
01/12/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:20

Recebidos os autos
22/11/2022 09:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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