TJDFT - 0732365-33.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME

CNPJ: 24.894.410/0001-91

Advogados

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB: 45660/DF

CPF *79.***.*19-49

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

CPF *25.***.*99-26

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE SOUSA BARBOSA

CPF *46.***.*99-72

Advogados

NILMAR DA SILVA ANDRADE

OAB: 37226/DF

CPF *54.***.*72-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.092.833/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 22:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:20

    Publicado Certidão em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 17/02/2025 10:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/02/2025 10:03

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 04/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

  • 11/12/2024 02:21

    Publicado Sentença em 11/12/2024.

  • 10/12/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 08:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 06/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 19:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 03/12/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 28/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 03:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 02:38

    Publicado Despacho em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 06/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 01/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 02/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:08

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 08/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 11:00

    Indeferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)

  • 29/11/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 29/11/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 20:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 20:41

    Deferido o pedido de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA - CPF: *46.***.*99-72 (EXECUTADO).

  • 09/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 09/11/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:27

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 19/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:34

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732365-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIO DE SOUSA BARBOSA DECISÃO Primeiramente, observa-se que a decisão determinando a penhora de percentual do salário do executado foi encaminhada ao órgão empregador sem aguardar a retificação da planilha pelo exequente, em que pese a determinação de id. 165201634.

    Atente-se, a Secretaria.

    Quanto ao mais, mantenho, no que tange à informação de id. 167877136 (interposição do AGI n. 0732353-80.2023.8.07.0000), a decisão agravada (de id. 165201634), por seus próprios fundamentos.

    Por oportuno, ciente da decisão proferida em sede recursal, "in verbis": "Pelo exposto, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao recurso para reduzir o percentual a ser penhorado ao patamar de 15% (quinze por cento) do salário líquido percebido pelo executado junto à CAESB, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito." Oficie-se, urgentemente, ao órgão empregador/fonte pagadora (CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL), informando sobre a redução do percentual a ser penhorado para 15% do salário líquido do executado FLAVIO DE SOUSA BARBOSA (CPF: *46.***.*99-72), a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito (R$ 19.027,53), conforme cálculo abaixo colacionado, feito a partir da planilha do exequente de id. 163392538, mas com o decote da quantia de R$ 3.015,34, transferida ao autor em 10/07/2013 (id. 164759938).

    Para tanto, confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO.

    Correção Monetária Atualizado até: 10/07/2023 Juros Incidentes: A partir do(s) Valor(es) Devido(s) Percentual de Juros: 1,00% Valores Devidos Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 15/12/2022 16.593,80 1,03128116 17.112,87 7,00% 1.197,90 18.310,77 Subtotal 18.310,77 Acessórios R$ Multa - Percentual: 10,00% 1.831,07 Subtotal 20.141,84 Total Geral 20.141,84 Decotada a quantia de R$ 3.015,34, perfazendo a quantia de R$ 17.126,50.

    Correção Monetária Atualizado até: 10/08/2023 Juros Incidentes: A partir do(s) Valor(es) Devido(s) Percentual de Juros: 0,5% e 1% Valores Devidos Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 10/07/2023 17.126,50 1,00000000 17.126,50 1,00% 171,26 17.297,76 Subtotal 17.297,76 Acessórios R$ Multa - Percentual: 10,00% 1.729,77 Subtotal 19.027,53 Total Geral 19.027,53 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 15/08/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 20:02

    Outras decisões

  • 09/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/08/2023 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 07/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:03

    Deferido em parte o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)

  • 11/07/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 10/07/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/07/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:57

    Outras decisões

  • 09/06/2023 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 09/06/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 05:38

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/05/2023 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 23/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:43

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 28/01/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 09:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2023 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 24/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 20:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/01/2023 20:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/12/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 07/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 06/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 00:46

    Publicado Despacho em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 10/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2022 05:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 19/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 13:28

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/09/2022 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 14/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:33

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 27/08/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2020 23:07

    Transitado em Julgado em 26/05/2020

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:03

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:18

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 20:14

    Homologada a Transação

  • 23/04/2020 16:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/04/2020 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 21:48

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 12:26

    Decorrido prazo de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME em 07/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 16:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/11/2019 02:49

    Publicado Decisão em 04/11/2019.

  • 31/10/2019 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 04:07

    Publicado Decisão em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/10/2019 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 14:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 16:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/10/2019 15:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/10/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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