04/09/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MAXIMIANO MONTEIRO MAIA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704344-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXIMIANO MONTEIRO MAIA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 159665822 - Certidão), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/08/2023 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/08/2023 17:38

Recebidos os autos
10/08/2023 17:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/08/2023 15:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:22

Recebidos os autos
03/08/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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