15/05/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 16:23

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:51

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:37

Recebidos os autos
11/04/2023 17:37

Declarada decadência ou prescrição
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:59

Recebidos os autos
08/11/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
26/06/2022 02:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:28

Recebidos os autos
25/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/12/2021 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 19:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008023-39.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES, LIN ATAIDES ARAUJO, ARMINDA DOS SANTOS MOURA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/09/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:48

Recebidos os autos
05/08/2021 18:48

Declarada incompetência
12/07/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 22:26

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2019 16:10

Juntada de Certidão
11/12/2018 10:12

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 10:12

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 10:12

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 10:12

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 10/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 02:28

Publicado Certidão em 19/11/2018.
16/11/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:04

Juntada de Certidão
07/12/2017 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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