24/10/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:16

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700391-40.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: LUANA FERREIRA CARNEIRO, LEANDRO FERREIRA CARNEIRO REQUERIDO: LOCAMÉRICA RENT A CAR SENTENÇA As partes celebraram acordo antes do recebimento da execução, conforme petição de ID n. 171929838.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC.

Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução.

Ressalto que não há prejuízo às partes o feito não ficar suspenso, considerando que no caso de eventual descumprimento, poderá o credor por simples petição de cumprimento de sentença retomar a execução, sendo contraproducente à economia processual, além de afrontar o princípio da duração razoável do processo a suspensão por tempo superior ao previsto no art. 313, II, §4°, do CPC, aplicado por analogia.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 20:11

Recebidos os autos
26/09/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:11

Homologado o pedido
14/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/09/2023 19:56

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700391-40.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUANA FERREIRA CARNEIRO, LEANDRO FERREIRA CARNEIRO REQUERIDO: LOCAMÉRICA RENT A CAR SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 163477977, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

A parte embargada não apresentou contrarrazões.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 14:08

Recebidos os autos
10/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA CARNEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA CARNEIRO em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:03

Recebidos os autos
30/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/03/2023 20:32

Recebidos os autos
23/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:09

Recebidos os autos
30/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2022 14:55

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:34

Recebidos os autos
10/11/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE CARVALHO VALENTINI MIRANDA em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 19:54

Juntada de Petição de réplica
03/09/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:38

Recebidos os autos
16/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 09:41

Recebidos os autos
03/07/2022 09:41

Deferido em parte o pedido de LEANDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *02.***.*52-29 (REQUERENTE)
21/06/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 17:01

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 22:56

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2022 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 19:23

Expedição de Mandado.
11/02/2022 19:21

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:17

Recebidos os autos
08/02/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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