10/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA VALE DO SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL BARROSO DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003766-50.2014.8.07.0018 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGRO INDUSTRIA VALE DO SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, GABRIEL BARROSO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de AGRO INDUSTRIA VALE DO SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e GABRIEL BARROSO DE ALMEIDA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 155210987), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários, considerando o princípio da causalidade.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/08/2023 18:11

Recebidos os autos
15/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:11

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 21:03

Recebidos os autos
01/03/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2022 15:20

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:14

Recebidos os autos
30/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/06/2022 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:12

Recebidos os autos
24/05/2022 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:10

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA VALE DO SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 10:23

Expedição de Mandado.
08/02/2022 18:29

Recebidos os autos
08/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/11/2021 20:15

Expedição de Certidão.
26/10/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:52

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:34

Recebidos os autos
13/07/2021 20:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 20:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal
13/07/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/06/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/06/2021 14:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2021 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
22/02/2021 15:08

Recebidos os autos
22/02/2021 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA VALE DO SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL BARROSO DE ALMEIDA em 26/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/01/2021 07:34

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:45

Recebidos os autos
14/01/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
07/09/2019 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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