10/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:59

Juntada de consulta renajud
02/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:31

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 19:23

Recebidos os autos
28/03/2025 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/03/2025 19:23

Homologada a Transação
27/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 17:58

Recebidos os autos
16/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:57

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
02/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
29/11/2024 18:02

Recebidos os autos
29/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:02

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707233-52.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A EXECUTADO: JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO RCI BRASIL S.A opõe embargos de declaração contra a decisão de ID 176785438, que rejeitou a impugnação à penhora do valor de R$ 75.733,43 e deferiu a penhora, por termo nos autos, de três veículos.

Bloqueios RENAJUD juntados nos IDs 177245909 a 177245918.

Nas razões dos embargos de ID 180429682, o embargante, exequente, suscita erro material na decisão, ao argumento de que constou o levantamento da quantia penhorada pela executada e não por si (exequente).

Por oportuno, registro a juntada da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro n.º 0700797-72.2024.8.07.0017, desde juízo (ID 185929749), com deferimento parcial do pedido de tutela antecipada para manter a parte embargante na posse do veículo RENAULT/DUSTER, placa REH2B17, mantendo-se, contudo, a restrição de alienação dessa coisa.

Decido.

Não conheço dos embargos opostos, porquanto intempestivos.

Não obstante, reputo ser o caso de sanar o erro material apontado.

Tendo sido rejeitada a impugnação à penhora, o levantamento da quantia penhora é pela parte exequente, que é o BANCO RCI BRASIL S/A e não a JUDKAL.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.

Lado outro, corrijo o erro material apontado.

Onde se lê "após a preclusão, defiro o levantamento do valor de R$ 75.733,43, mais acréscimos (ID 167459547) ao exequente JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME", leia-se "após a preclusão, defiro o levantamento do valor de R$ 75.733,43, mais acréscimos (ID 167459547) ao exequente BANCO RCI BRASIL S/A" a ser transferido para a conta indicada pelo exequente (MAC BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 10.***.***/0001-29 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1719, OP: 003, CONTA CORRENTE: 1678-7), (ID 167459547).

Escritório outorgado de poderes para (receber e dar quitação no ID 123552373, fl. 110).

No entanto, o substabelecimento de ID 123552373, fl. 110 teve validade até dia 30/6/2022, razão por que mister seja um válido juntado aos autos, em até 15 dias, sob pena de expedição de alvará de levantamento em favor do BANCO RCI BRASIL S/A, sem autorização de levantamento pelo escritório ou seus patronos.

Indique o exequente fiel depositário e local onde os veículos se encontram para remoção.

Prazo de 15 dias.

Anote a baixa da restrição de circulação e mantenha-se apenas a de transferência de ID 177245909 (RENAULT/DUSTER, placa REH2B17).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
27/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:35

Recebidos os autos
03/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707233-52.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 165791515 - Decisão, foi realizado o bloqueio e transferência dos valores: a) 167609383 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) - PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

O valor bloqueado de R$ 75.733,43 foi transferido. b) 168090875 - Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) c) 168263746 - Recibo (Sisbajud) (20.***.***/3483-12 10082023.pdf) – SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA Com a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo), 168277080 - Certidão (INFOSEG) A parte requerida manifestou-se no ID 168263037 - Impugnação (Impugnação a penhora) (Impugnação à penhora).

Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre id acima referido, bem como que deverá indicar medidas para satisfação de seu crédito no prazo de 5 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
10/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:48

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 13:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/08/2023 12:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/08/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/07/2023 14:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2023 19:44

Recebidos os autos
25/07/2023 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.
04/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 03/05/2023.
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:44

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (EXECUTADO) em 17/02/2023.
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:12

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/11/2022 15:02

Recebidos os autos
18/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:02

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
16/10/2022 11:37

Apensado ao processo #Oculto#
23/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 05/09/2022.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 25/05/2022.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 18:28

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 11/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:38

Expedição de Certidão.
30/03/2022 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:06

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:50

Recebidos os autos
28/01/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 19:50

Concedida a Medida Liminar
03/01/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/12/2021 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:55

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2021 19:11

Recebidos os autos
17/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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