29/11/2023 00:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 00:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:56

Recebidos os autos
16/11/2023 18:56

Determinado o arquivamento
16/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
22/10/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:37

Expedição de Carta.
28/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CRISTIANA FERRAZ PALHARES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:25

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719644-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA, CRISTIANA FERRAZ PALHARES EXECUTADO: VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/08/2023 19:43

Recebidos os autos
17/08/2023 19:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANA FERRAZ PALHARES em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
05/07/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2023 23:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/06/2023 18:58

Recebidos os autos
14/06/2023 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/05/2023 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos
23/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 15:59

Expedição de Carta.
12/03/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 23:25

Expedição de Carta.
24/01/2023 02:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:11

Recebidos os autos
13/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 16:54

Transitado em Julgado em 29/10/2022
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANA FERRAZ PALHARES em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:33

Recebidos os autos
11/10/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/07/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/06/2022 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2022 16:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 18:00

Recebidos os autos
23/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/05/2022 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANA FERRAZ PALHARES em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2022.
03/05/2022 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 17:46

Recebidos os autos
02/05/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:40

Recebidos os autos
29/04/2022 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/04/2022 22:11

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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