29/08/2023 23:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 23:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 03:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705720-06.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GLAUCIA SUSY DE ARAUJO FARIAS, EDMILSON VICENTE SILVA QUERELADO: AILZA HELENA DE ARAUJO GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da lei n.º 9099/95.

Diante da renúncia ao direito de queixa, deve ser declarada a extinção da punibilidade (art. 107, V, do Código Penal).

Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de AILZA HELENA DE ARAUJO GOMES, em face da renúncia ao direito de ação.

CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 12/09/2023, às 14h30min.

Intimem-se.

Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
16/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:59

Recebidos os autos
15/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:59

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
15/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de AILZA HELENA DE ARAUJO GOMES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:46

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO MARQUES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de ITHAMARA RAYANNA FARIAS MOTA BRANDAO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:46

Desentranhado o documento
03/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de GLAUCIA SUSY DE ARAUJO FARIAS em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:57

Recebidos os autos
02/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de AILZA HELENA DE ARAUJO GOMES em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/10/2022.
27/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
20/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 11:47

Recebidos os autos
25/09/2022 11:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/09/2022 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:36

Recebidos os autos
15/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/08/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:52

Recebidos os autos
06/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:49

Recebidos os autos
13/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:57

Recebidos os autos
27/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:20

Recebidos os autos
06/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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