30/05/2025 07:12

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:02

Recebidos os autos
20/05/2025 09:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:42

Recebidos os autos
09/04/2025 14:42

Outras decisões
04/04/2025 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 20:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:51

Recebidos os autos
06/02/2025 14:51

Deferido o pedido de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*66-68 (EXEQUENTE).
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 17:12

Recebidos os autos
05/09/2024 17:12

Outras decisões
03/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:05

Recebidos os autos
06/08/2024 18:05

Outras decisões
02/08/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:22

Recebidos os autos
17/07/2024 18:22

Outras decisões
11/07/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 07:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 11:06

Recebidos os autos
22/06/2024 11:06

Outras decisões
18/06/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
03/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700597-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta data, verifiquei ter sido proposta ação de despejo em face da parte Ré, n. 0701363-69.2024.8.07.0001, contendo por objeto o mesmo imóvel que pretende a parte credora que seja desocupado.

Naqueles autos, contudo, tratando-se especificamente de ação de despejo, deve a questão ser apreciada, a fim de que não haja risco de decisões conflitantes, bem como sejam resguardados os direitos aplicáveis propriamente ao rito.

Assim, requeira a exequente o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias., Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 11:44

Recebidos os autos
11/03/2024 11:43

Outras decisões
02/03/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700597-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a parte exequente sobre as informações prestadas ao ID 180416633 pela Imobiliária e requeira o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito.

I.

Prazo: 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:19

Recebidos os autos
26/02/2024 15:19

Outras decisões
20/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA BANDEIRANTE IMÓVEIS em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:39

Recebidos os autos
09/10/2023 15:39

Outras decisões
02/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 20:56

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700597-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

A Exequente realizou um termo de confissão de dívida com a Executada, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), sem prejuízo das atualizações.

Não houve adimplemento do contrato.

Conforme a cláusula quarta, ficou estabelecido que, caso a dívida não fosse quitada, mesmo após 12 meses, a Ré deveria transferir para a Autora o ponto comercial (loja SANKELLEN, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 29.***.***/0001-25, com sede na Segunda Avenida, blocos 525-A/635-B, loja 03, Núcleo Bandeirante/DF ), que era a garantia do pagamento da dívida, bem como todos os produtos nele constantes.

Iniciada a execução, mesmo citada (ID 157293897), a Ré não comprovou o pagamento do valor devido.

A exequente pugnou pelo cumprimento da cláusula acima disposta, o que foi inicialmente indeferido pelo juízo ao argumento de que a medida, por ser gravosa, deveria ser precedida de tentativas menos onerosas para adimplemento (ID 161109544).

Foram realizadas pesquisas nos sistemas do juízo, contudo, sem resultado frutífero (ID 166141526). À vista disso, o credor requereu o cumprimento da obrigação de fazer.

Decido.

Na hipótese dos autos, as partes formalizaram garantia específica em caso de inadimplemento do contrato, consistente na entrega das chaves do ponto comercial "loja SANHELLEN", no prazo de 7 (sete) dias.

Este juízo adotou medidas razoáveis para viabilizar a paridade contratual, consistente na observância da preferência legal disposta no art. 835 do CPC quanto à expropriação de bens.

Não houve, contudo, resultado frutífero.

Assim, mormente considerando que a parte devedora assinou o contrato, anuindo com a garantia, e não se opôs em nenhum momento processual à sua execução, é de rigor o deferimento do pedido formulado.

Pelo exposto, determino a execução da garantia contratual aposta na cláusula quarta do termo de confissão de dívida e determino a expedição de mandado à Ré a fim de que proceda a entrega da loja SANKELLEN, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ no 29.***.***/0001-25, com sede na Segunda Avenida, blocos 525- A/635-B, loja 03, Núcleo Bandeirante/DF, dado como garantia do termo assinado, com todas as mercadorias pertencentes, à imobiliária responsável pelo contrato (Bandeirante Imóveis – Av.

Central, Blocos 227/359, Lote 317, Sobreloja).

A despeito do prazo estipulado no contrato, a fim de resguardar o interesse de ambas as partes, a medida deverá ser cumprida em até 20 (vinte) dias, sob pena de execução forçada.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 08:26

Recebidos os autos
05/09/2023 08:26

Outras decisões
28/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700597-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que NÃO foi localizado saldo positivo. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:14

Recebidos os autos
24/07/2023 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:28

Recebidos os autos
06/07/2023 17:28

Outras decisões
27/06/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:46

Recebidos os autos
20/06/2023 09:46

Indeferido o pedido de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*66-68 (EXEQUENTE)
20/06/2023 09:46

Outras decisões
24/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:14

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 04:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:55

Recebidos os autos
07/03/2023 16:55

Deferido o pedido de BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*66-68 (EXEQUENTE).
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2023 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 17:16

Recebidos os autos
28/02/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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