29/10/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 12:23

Transitado em Julgado em 11/10/2023
29/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE SA LOPES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO DE SA LOPES EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte credora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/09/2023 16:16

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 21:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748851-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO DE SA LOPES REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/08/2023 20:51

Recebidos os autos
17/08/2023 20:51

Expedido alvará de levantamento
17/08/2023 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 16:45

Transitado em Julgado em 26/07/2023
10/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FABRICIO DE SA LOPES em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:41

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:15

Recebidos os autos
26/06/2023 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:08

Recebidos os autos
01/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FABRICIO DE SA LOPES em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:47

Recebidos os autos
10/04/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de FABRICIO DE SA LOPES em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 22:31

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:57

Recebidos os autos
07/01/2023 20:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 18:19

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 18:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 16:32

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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