11/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:05

Transitado em Julgado em 07/10/2023
11/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL FONDAZZI *45.***.*04-37 em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:23

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
26/09/2023 13:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703935-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL FONDAZZI *45.***.*04-37 REQUERIDO: KARITA CRISTINE FRANCISCO DE SOUZA ALVES SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, porém permaneceu inerte.

Decido.

Os artigos 319 e 320 do CPC averbam que a petição inicial deverá ser instruída com as informações e documentos indispensáveis à propositura da ação.

No presente caso, em se tratando de processo judicial 100% eletrônico, exige-se também os requisitos previstos no artigo 2º, §§ 1º e 2º, da PT Conjunta TJDFT N. 29/2021, alterada pela PT Conjunta TJDFT N. 55/2021.

Desse modo, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos necessários ao seu regular processamento por não atender ao disposto na aludida norma.

Repise-se que a parte autora foi intimada para emendar a peça inaugural, porém não atendeu à determinação deste Juízo.

Pelo exposto, a petição inicial deverá ser indeferida a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC.

Assim, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, c/c o art. 330, IV, todos do CPC, ambos do CPC.

Cancele-se a audiência designada para o dia 27/09/2023.

Libere-se a pauta.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/09/2023 16:07

Recebidos os autos
19/09/2023 16:07

Indeferida a petição inicial
18/09/2023 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/09/2023 20:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL FONDAZZI *45.***.*04-37 em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703935-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL FONDAZZI *45.***.*04-37 REQUERIDO: KARITA CRISTINE FRANCISCO DE SOUZA ALVES DECISÃO Tendo em vista que a empresa autora está assistida pelo Dr.

Rafael Fondazzi, seu representante legal, intime-se a autora para a juntada da cópia da OAB, conforme art. 14, III, Provimento 12/2017.

Juízo 100% Digital O autor deverá autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial / indeferimento do trâmite do processo pelo “Juízo 100% digital”.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/08/2023 13:57

Recebidos os autos
15/08/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/08/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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