30/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 05:02

Processo Desarquivado
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:49

Recebidos os autos
22/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
21/08/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:43

Recebidos os autos
21/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
21/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713034-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ÉRICA SOARES BORGES SOUTO OFENSOR: ANDERSON SOUTO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência apresentado por Erica Soares Borges Souto, representando A C B S, em face de Anderson Souto de Araújo.

As medidas protetivas de urgência foram, inicialmente, indeferidas.

Foi juntado nos autos o Ofício nº 948/2023 da Coordenação do Centro Integrado 18 de Maio (ID. 16637783).

O Ministério Público oficiou pela concessão de medidas protetivas de urgência previstas no art.20, inc.

III, IV e VI da Lei n°14.344/2022, tendo as medidas sido deferidas (vide ID. 1647408716).

O requerido formulou pedido de reconsideração.

Instado, o órgão ministerial pugnou pela intimação da Defensoria Pública para que informe o endereço atualizado da vítima, bem como a manutenção, ao menos por ora, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da criança A.C.B.S.

Brevemente relatado.

Decido.

Com razão o Ministério Público.

Foram juntados nos autos diversas mídias e documentos que indicam a existência de comprometimento cognitivo/comportamental da criança, bem como de beligerância entre os envolvidos.

Contudo, as medidas protetivas de urgência foram deferidas em caráter cautelar para resguardar justamente a integridade física e psicológica da infante, razão pela qual a dilação probatória neste juízo de cognição sumária não se mostra adequada, sendo, portanto, recomendável se aguardar o inquérito processual correlato.

Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de reconsideração formulado pelo requerido sem prejuízo de nova avaliação no decorrer do inquérito policial caso se verifique que não subsistem os motivos que ensejaram a aplicação das medidas protetivas.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o requerido acerca da presente decisão.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública para que informe o endereço atualizado de ERICA SOARES BORGES SOUTO. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:24

Recebidos os autos
10/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 18:25

Recebidos os autos
02/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:25

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
02/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:28

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:28

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
10/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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