15/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de THAYS PRADO DA SILVA NOBRE em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:35

Recebidos os autos
09/04/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de THAYS PRADO DA SILVA NOBRE em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702979-93.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: THAYS PRADO DA SILVA NOBRE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 17:01:56 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 18:28

Recebidos os autos
28/02/2024 18:28

Outras decisões
26/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/02/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 16:00

Recebidos os autos
22/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Antes de apreciar os requerimentos do credor, intime-se a parte para que informe expressamente se e quantas parcelas foram adimplidas pelo devedor.

Prazo de 2 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.
08/02/2024 14:39

Recebidos os autos
08/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
31/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702979-93.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de desarquivamento dos autos, haja vista inexistir requerimento idôneo visando ao cumprimento da sentença homologatória de ID 142561033.

Ademais, verifico que o acordo entabulado pelas partes previu a quitação do débito mediante o pagamento de boletos bancários a serem expedidos pela própria requerente, razão pela qual se torna desnecessária a intermediação deste Juízo para fins, exclusivamente, de controle do adimplemento tempestivo das respectivas parcelas.

Intime-se a empresa exequente.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 06:25

Recebidos os autos
16/08/2023 06:25

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
14/08/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
10/08/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:38

Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022 17:20

Recebidos os autos
16/11/2022 17:20

Homologada a Transação
11/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:45

Recebidos os autos
07/11/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 14:58

Recebidos os autos
11/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/10/2022 13:55

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de PAULA SILVA ROSA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de PAULA SILVA ROSA em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 19:06

Recebidos os autos
19/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
02/09/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 18:34

Recebidos os autos
15/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:26

Recebidos os autos
25/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de THAYS PRADO DA SILVA NOBRE em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:45

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:49

Recebidos os autos
10/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 08:18

Recebidos os autos
27/04/2022 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/04/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 18:31

Recebidos os autos
26/04/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/04/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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