13/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
03/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:57

Desentranhado o documento
05/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:23

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 04:16

Transitado em Julgado em 17/02/2024
24/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:08

Recebidos os autos
22/01/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/12/2023 11:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
01/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:10

Recebidos os autos
18/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022658-70.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DESPACHO Intime-se o peticionante de ID 115037198, para juntar cópia do edital do leilão eletrônico.

Prazo: 5 dias.

Decorrido o lapso, sem nova conclusão, intime-se o DF para manifestação acerca da petição de ID 115037198 e documentos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/05/2022 21:29

Recebidos os autos
31/05/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/01/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 21:11

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022658-70.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 04/08/2017 (ID 43670494 - p.38), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/09/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:50

Recebidos os autos
12/08/2021 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/04/2021 17:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/03/2021 14:47

Recebidos os autos
22/03/2021 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:44

Recebidos os autos
17/11/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:18

Recebidos os autos
28/05/2020 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2020 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/04/2020 11:35

Juntada de Certidão
19/12/2019 19:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2019

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034994-09.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Valdemir Oliveira Pereira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0003544-46.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Helio Nonato Ramos Brandao

Advogado: Luiz Eduardo SA Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0003822-29.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Centro de Cultura Alternativus LTDA

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2019 02:23

Exibir Processo

Processo nº 0030891-20.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Modello Automoveis LTDA

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2019 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0051622-37.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Empresa Brasileira de Estacionamentos Lt...

Advogado: Tatiane Becker Amaral Cury

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2019 09:50

Exibir Processo