TJDFT - 0706722-51.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUCIO REIS PINTO

CPF *39.***.*19-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 20/05/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 17:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 22/04/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:59

    Outras decisões

  • 22/04/2025 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2025 08:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 11/04/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 02:29

    Publicado Decisão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 13:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2025 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/04/2025 22:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 13:02

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 26/02/2025 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 21/02/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:27

    Outras decisões

  • 21/02/2025 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:25

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 05/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 19:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

  • 28/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 27/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 01:19

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 30/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 28/10/2024 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 28/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 16:33

    Outras decisões

  • 28/10/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/10/2024 13:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2024 13:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 18:41

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 07/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:16

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 01:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706722-51.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO REIS PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI.

    Advirto o credor novamente que, no caso de provimento do AGI acima e de eventual expedição de RPV complementar para pagamento do crédito principal, esta será só do remanescente necessário até atingir R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais).

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 12:36:39.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 15/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/08/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/07/2023 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 16/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2023 14:31

    Deferido o pedido de LUCIO REIS PINTO - CPF: *39.***.*19-91 (EXEQUENTE).

  • 18/05/2023 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/05/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:22

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 11:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/03/2023 11:36

    Outras decisões

  • 22/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:17

    Publicado Certidão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:44

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 17:38

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 28/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 23:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/06/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/06/2022 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de LUCIO REIS PINTO em 21/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/02/2022 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 15:10

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/12/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2021 02:21

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 29/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 22:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/09/2021 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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