15/07/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE) em 12/07/2024.
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:30

Recebidos os autos
20/05/2024 15:30

Determinado o arquivamento
20/05/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713927-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA DALVA RIBEIRO SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 179783606 e 179783625, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 189666501), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 191037407, tendo em vista que o escritório de advocacia que representa a autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 134895366.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 11.636,50 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes aos depósitos judiciais de IDs 020240000000860777 e 020240000000860718 (ID 189666501) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:56

Recebidos os autos
26/03/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713927-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DALVA RIBEIRO SOARES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 08:06:40.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:51

Recebidos os autos
22/02/2024 13:51

Indeferido o pedido de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE)
22/02/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 11:16

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:08

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:55

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:14

Expedição de Ofício.
05/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:26

Recebidos os autos
24/11/2023 11:26

Deferido o pedido de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE).
13/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2023 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2023.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:04

Recebidos os autos
16/10/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713927-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA DALVA RIBEIRO SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora apresentou pedido de renúncia ao direito de correção monetária pelo IPCA-E, pelo período posterior à 30/06/2009, pugnando, assim, pela expedição dos requisitórios de acordo com índice reconhecido pelo réu, isto é, o índice TR (ID 168047907), Considerando que a renúncia constitui direito disponível da parte, defiro o pedido da autora.

Assim, diante da renúncia da autora, expeçam-se as requisições de pagamento de pequeno valor: 1) relativa ao valor principal devido em favor de Maria Dalva Ribeiro Soares, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 134895366), em favor de M de Oliveira Advogados & Associados; 2) relativa aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 134897527, em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, consoante determinado na decisão de ID 141517018.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:14

Recebidos os autos
15/08/2023 15:14

Deferido o pedido de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE).
08/08/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:13

Recebidos os autos
19/05/2023 17:13

Indeferido o pedido de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE)
18/05/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:20

Recebidos os autos
17/04/2023 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:59

Recebidos os autos
15/02/2023 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2023 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:58

Recebidos os autos
25/01/2023 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:20

Recebidos os autos
22/11/2022 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2022 19:12

Expedição de Certidão.
15/11/2022 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:06

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:20

Recebidos os autos
03/11/2022 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 21:24

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:06

Recebidos os autos
26/08/2022 14:06

Deferido o pedido de MARIA DALVA RIBEIRO SOARES - CPF: *63.***.*21-72 (EXEQUENTE).
26/08/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2022 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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