10/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:25

Recebidos os autos
09/09/2025 15:25

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
09/09/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
23/05/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 04:15

Processo Desarquivado
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:40

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:46

Recebidos os autos
24/03/2025 17:46

Outras decisões
20/03/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 20:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:46

Expedição de Ofício.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:07

Recebidos os autos
12/03/2025 14:07

Outras decisões
12/03/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 19:57

Recebidos os autos
24/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 19:57

Deferido o pedido de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA - CPF: *58.***.*55-53 (EXEQUENTE).
21/02/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:30

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:19

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:19

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 15:17

Desentranhado o documento
28/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:22

Recebidos os autos
07/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/10/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709622-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme pontuado pela credora, por ocasião do julgamento do RE 1.491.414 pelo c.

Supremo Tribunal Federal, foi declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, o que impõe o reconhecimento de que o valor objeto da eventual RPV a ser expedida nos autos encontra-se limitado a 20 (vinte) salários-mínimos.

Desse modo, considerando que já fora expedido o precatório n. 0724183-22.2023.8/07-0000 (Id 183277628 e 162590554), impera o cancelamento do documento e posterior expedição de RPV, uma vez que se encontra abaixo do limite em comento.

Desta forma, DEFIRO o requerimento de Id 208034835.

Contudo, resta pendente de julgamento o AGI 0731826-94.2024.8.07.0000, que versa acerca da forma de incidência da SELIC.

Desta feita, a RPV a ser expedida deve tomar por base o valor incontroverso.

Assim, venha pelo credor o cálculo do valor INCONTROVERSO, tendo em vista que a forma de incidência da SELIC, objeto de impugnação no AGI, deve ser aplicada conforme cálculo apontado pelo DF, limitado a 20 (vinte) salários mínimos, assim como a diferença devida a título de honorários arbitrados na presente fase de cumprimento de sentença, considerando-se que a RPV expedida no Id 181478897 já foi adimplida.

Vindo os cálculos, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, oficie-se à COORPRE requisitando o cancelamento do precatório de Id 183277628.

Em seguida, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0731826-94.2024.8.07.0000, que versa acerca da forma de incidência da SELIC.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 13:24:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 14:24

Recebidos os autos
30/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:24

Deferido o pedido de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA - CPF: *58.***.*55-53 (EXEQUENTE).
30/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:13

Recebidos os autos
20/08/2024 16:13

Outras decisões
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:40

Recebidos os autos
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:40

Outras decisões
02/08/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709622-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que inicialmente o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação e estabeleceu a TR como índice de correção, ao qual foi atribuído o n. 0737513-23.2022.8.07.0000, tendo sido dado provimento ao referido recurso em ID 196721936, modificando-se, portanto, o índice de correção definido por este Juízo para aplicar o IPCA-E.

No entanto, verifica-se que, com base no cálculo de ID 156390756, os autos prosseguiram inicialmente pelo valor integral no que concerne ao valor do crédito principal, tendo sido expedido o Precatório de ID 162590554.

Ocorre que, em face do proferido no AGI 0723622-95.2023.8.07.0000 determinou-se o prosseguimento pelo incontroverso, elaborando-se novo cálculo em ID 177797965, sendo expedida RPV dos honorários incontroversos em ID 181478897, já quitada, conforme comprovante de ID 192969917, e ofício retificador do Precatório para constar o valor incontroverso em ID 183277628.

Diante do julgado no AGI 0737513-23.2022.8.07.0000, foram elaborados novos cálculos em ID 201150760, contra os quais se insurgem exequente e executado, conforme petições de ID 203719291 e 204843989.

Pois bem.

Ao se analisar os argumentos apresentados pelas partes, verifica-se haver de fato a necessidade de abatimento dos valores dos honorários já adimplidos, conforme acima destacado.

Ainda, assiste razão ao DF ao sustentar que a atualização do valor do crédito principal deve se dar até a data da expedição do precatório de ID 162590554, onde consta nele a data-base, posto que após referida data-base a atualização se dá de forma específica perante a COORPRE.

No mais, considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que regularize o cálculo do valor devido do crédito principal e remanescente devido a título de honorários, cuja atualização deve se dar até a data da expedição do precatório de ID 162590554, onde consta nele a data-base.

Tendo em vista a determinação do acórdão de ID 196721936, aplica-se o IPCA-E até 08/12/2021 e, após, a forma de incidência da SELIC nos termos acima destacados.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, primeiro retifique-se o precatório de ID 164405735 para que dele conste o valor total debatido no feito.

Após, expeça-se RPV complementar do valor remanescente devido ao advogado.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:58:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2024 16:50

Recebidos os autos
23/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:50

Outras decisões
22/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709622-70.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:03:15.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:19

Recebidos os autos
21/06/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:51

Recebidos os autos
16/05/2024 14:51

Outras decisões
15/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709622-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 162590554.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 07:38:50.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
24/01/2024 07:49

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 14:28

Expedição de Ofício.
14/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:05

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:22

Recebidos os autos
10/11/2023 00:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:19

Recebidos os autos
26/10/2023 19:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 19:19

Outras decisões
26/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 18:40

Recebidos os autos
25/10/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709622-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação do DF (id. 171281492), remetam-se os autos à Contadoria para que esclareça se o cálculo juntado pela auxiliar do Juízo observa a metodologia utilizada pelo DF ao elaborar o cálculo de id. 171281493, uma vez que é esse cálculo que trouxe aos autos qual seria o montante incontroverso.

Em caso negativo, instrua-se o feito com o cálculo pertinente, já incluindo o reembolso das custas recolhidas no id. 169950465, no importe de R$ 92,85.

Após, conclusos os autos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 09:18:27.

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12/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:19

Recebidos os autos
12/09/2023 11:19

Outras decisões
11/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709622-70.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCA AGUIAR DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 168409390.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o Exequente juntar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes aos honorários sucumbenciais.

Após, cumpra-se as determinações em decisão de ID 162849095.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 16:40:23.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 23:17

Recebidos os autos
11/08/2023 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Outras decisões
22/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:27

Desentranhado o documento
20/06/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:27

Desentranhado o documento
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:05

Recebidos os autos
19/06/2023 18:05

Outras decisões
19/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 22:50

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:11

Outras decisões
07/06/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2023 20:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:49

Recebidos os autos
23/05/2023 14:49

Outras decisões
18/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:00

Recebidos os autos
24/04/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:17

Recebidos os autos
28/03/2023 12:17

Outras decisões
27/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:31

Recebidos os autos
14/03/2023 15:31

Outras decisões
14/03/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:43

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:07

Recebidos os autos
17/02/2023 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:11

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:02

Recebidos os autos
17/11/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA AGUIAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:03

Recebidos os autos
10/10/2022 14:03

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2022 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:26

Recebidos os autos
15/09/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2022 16:46

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:22

Recebidos os autos
28/06/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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