24/01/2025 04:30

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 04:29

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:04

Recebidos os autos
30/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705943-96.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUCIA SOUSA AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 213477001.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 04:57:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
07/10/2024 04:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705943-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA LUCIA SOUSA AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 198093864 e ID 198113668), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 209510411 e ID 148514588), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 158887404, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 12.171,76 (doze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166168 (ID 209510411), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado dos depósitos realizados.

Apresenta a planilha, manifeste-se a autora no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se imediatamente a decisão de ID 168509844, comunicando ao relator do agravo de instrumento nº 0739521- 07.2021.8.07.0000 acerca da renúncia da autora.

Após e não havendo outros pedidos, retornem os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:47

Recebidos os autos
23/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:47

Deferido o pedido de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM - CPF: *89.***.*06-49 (EXEQUENTE).
19/09/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 05:13

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 05:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:48

Recebidos os autos
21/05/2024 13:48

Outras decisões
09/05/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:10

Recebidos os autos
10/04/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705943-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA LUCIA SOUSA AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste acerca da impugnação dos autores de ID 181941782 em relação aos cálculos elaborados no ID 180437207.

Vinda a manifestação, abram-se vistas às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:50

Recebidos os autos
02/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:33

Recebidos os autos
04/12/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 14:12

Recebidos os autos
11/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:21

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705943-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA LUCIA SOUSA AMORIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora apresentou pedido de renúncia ao direito de correção monetária pelo IPCA-E, pelo período posterior à 30/06/2009, pugnando, assim, pela expedição dos requisitórios de acordo com o índice reconhecido pelo réu, isto é, a TR (ID 168200106).

Considerando que a renúncia constitui direito disponível da parte, defiro o pedido da autora.

Assim, diante da renúncia da autora, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 101058785) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 101144668, consoante determinado na decisão de ID 108144989.

Na sequência, comunique-se ao relator do agravo de instrumento nº 0739521-07.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:13

Recebidos os autos
15/08/2023 19:13

Deferido o pedido de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM - CPF: *89.***.*06-49 (EXEQUENTE).
10/08/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 17:39

Recebidos os autos
20/12/2022 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 19:08

Recebidos os autos
06/05/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2022 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:30

Recebidos os autos
07/04/2022 08:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:59

Recebidos os autos
21/02/2022 08:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:02

Recebidos os autos
07/01/2022 13:02

Outras decisões
06/01/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA AMORIM em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:34

Recebidos os autos
10/11/2021 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2021 17:25

Juntada de Petição de réplica
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:28

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:25

Recebidos os autos
24/08/2021 09:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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