19/02/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/02/2024.
14/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
08/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que a Sentença ID.184760351 TRANSITOU EM JULGADO nesta data (30/01/2024).

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Expeça-se conforme determinado e, na sequência, remeta-se processo à Contadoria para cálculo das custas finais.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos eventualmente incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS
05/02/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 16:42

Recebidos os autos
02/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 184311450, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como dos bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 184311450.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência. (apenas se houver valores depositados judicialmente aos autos).

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
30/01/2024 18:17

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:09

Recebidos os autos
29/01/2024 17:09

Homologado o pedido
26/01/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário proposto em razão dos bens deixados por Heliet Lúcia Grendene de Abreu.

Ciente dos documentos juntados no ID 184548497.

Intime-se a herdeira Zilda Lúcia de Abreu para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca últimas declarações de ID 184311450.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:56

Recebidos os autos
25/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:06

Recebidos os autos
24/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:42

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Heliet Grendene de Abreu.

Inicialmente, observo que os herdeiros estão concordes quanto à partilha e são maiores e capazes, motivo pelo qual determino a conversão do rito deste feito para arrolamento sumário, nos termos do art. 659 do CPC.

Ao cartório para a alteração da classe judicial.

Anoto, inclusive, que aplica-se ao presente caso o Tema 1.074 do STJ, segundo o qual "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Ato contínuo, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, corrigir as últimas declarações e: a) estabelecer em fração a quota dos herdeiros Beatriz de Abreu Cotta e Leonardo de Abreu Cotta, posto que da forma estabelecida o tópico 6 da peça de ID 182510479, há o risco de ocorrência das dízimas periódicas - fenômeno que impede a partilha integral dos bens objeto de partilha, em especial, valores depositados em conta bancária; b) refazer o plano de partilha, observando a renúncia da herdeira Zilda Lúcia de Abreu, às joias que compõem o espólio.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos, em relação à inventariada: a) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal; b) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); c) certidão negativa cível do TJDFT; d) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal; e) certidão negativa trabalhista emitida pelo TST.

A atualização destas certidões torna-se imprescindível, pois as que foram juntadas aos autos já se venceram.

Ademais, intime-se a herdeira Zilda Lúcia de Abreu para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento (conforme o seu estado civil) de emissão recente, posto que não há neste feito quaisquer documentos pessoais da mencionada sucessora.

Quanto à expedição imediata de alvará em favor da herdeira Zilda Lúcia, anoto que, dado momento processual do feito - próximo à prolação da sentença -, a medida carece de maiores fundamentos para ser acolhida.

Ademais, a herdeira não apresentou justificativa que demonstre urgência ou outro motivo relevante para alicerçar o pedido de liberação imediata da parte que lhe cabe.

Por fim, que seja desentranhada a petição de ID 183462987.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/01/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 17:13

Desentranhado o documento
16/01/2024 15:11

Recebidos os autos
16/01/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Intime-se a herdeira Zilda Lúcia de Abreu para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prestação de contas de ID 182510474 e as últimas declarações de ID 182510479.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/01/2024 14:56

Recebidos os autos
11/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2024 12:48

Recebidos os autos
26/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:21

Recebidos os autos
27/11/2023 10:21

Deferido em parte o pedido de MARIA TEREZA DE ABREU - CPF: *79.***.*16-68 (INVENTARIANTE)
27/11/2023 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:40

Recebidos os autos
21/11/2023 14:40

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:47

Recebidos os autos
10/11/2023 17:47

Deferido o pedido de MARIA TEREZA DE ABREU - CPF: *79.***.*16-68 (INVENTARIANTE).
08/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:56

Recebidos os autos
08/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2023 09:35

Decorrido prazo de ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF: *14.***.*31-68 (HERDEIRO) em 07/11/2023.
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ZILDA LUCIA DE ABREU em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 09:42

Recebidos os autos
08/10/2023 09:42

Deferido o pedido de MARIA TEREZA DE ABREU - CPF: *79.***.*16-68 (INVENTARIANTE).
08/10/2023 09:42

Deferido em parte o pedido de ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF: *14.***.*31-68 (HERDEIRO)
05/10/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Com esteio no art. 437, §1º, CPC, intime-se a herdeira Zilda Lúcia de Abreu para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 172014081 e documentos que acompanham-na.

Após, venham os autos conclusos para deliberar sobre as questões pendentes.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/09/2023 16:51

Recebidos os autos
15/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 169495807, atravessada pela herdeira Zilda Lúcia de Abreu, anoto que a inventariante deverá se manifestar sobre a indigitada peça no prazo que lhe foi conferido para cumprir o despacho de ID 168970389.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 12:08

Recebidos os autos
24/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a petição de ID 168943610, notadamente quanto ao interesse em alienar o imóvel e, em caso positivo, quanto às alternativas a fim de viabilizar tal intento, no prazo de 15 (quinze) dias, .

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/08/2023 11:53

Recebidos os autos
20/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o bloqueio dos valores tão somente na conta bancária informada no ID 168550348.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
16/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739146-66.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA TEREZA DE ABREU - CPF/CNPJ: *79.***.*16-68, BEATRIZ DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-17, LEONARDO DE ABREU COTTA - CPF/CNPJ: *29.***.*86-26 e ZILDA LUCIA DE ABREU - CPF/CNPJ: *14.***.*31-68, HELIET LUCIA GRENDENE DE ABREU - CPF/CNPJ: *23.***.*50-68, DESPACHO Antes de proceder como requerido pela Fazenda Pública (ID 168459964), diante da afirmativa de que existe numerário de titularidade da falecida (R$ 102.995,51 reais), acautelado na agência 4882-8, conta poupança 200.459-3, variação 51, Banco do Brasil, associado ao fato de que o indigitado montante não foi encontrado na pesquisa de ID 164351214, determino que a mencionada conta seja incluída no sistema SISBAJUD, com o consequente bloqueio e transferência dos valores encontrados para uma conta judicial vinculada a este juízo.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/08/2023 10:48

Recebidos os autos
15/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
27/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:45

Juntada de Ofício
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ZILDA LUCIA DE ABREU em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE ABREU em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
25/07/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:32

Recebidos os autos
21/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/07/2023 19:40

Juntada de Informações prestadas
12/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:43

Recebidos os autos
10/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:39

Recebidos os autos
03/07/2023 11:39

Outras decisões
20/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:13

Recebidos os autos
24/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/05/2023 21:22

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:01

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:26

Recebidos os autos
15/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:51

Expedição de Carta.
10/02/2023 09:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:21

Juntada de portaria
06/02/2023 16:07

Expedição de Termo.
03/02/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:06

Recebidos os autos
30/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 14:22

Desentranhado o documento
29/12/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:58

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
11/11/2022 17:40

Recebidos os autos
11/11/2022 17:40

Recebida a emenda à inicial
11/11/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 18:30

Expedição de Certidão.
29/10/2022 02:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:37

Recebidos os autos
24/10/2022 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
14/10/2022 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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