11/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:37

Recebidos os autos
09/04/2025 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:06

Recebidos os autos
24/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:39

Recebidos os autos
10/03/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/02/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE MARCO BATISTA LIMA em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/01/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2025 00:32

Recebidos os autos
11/01/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/01/2025 18:53

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 18:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE MARCO BATISTA LIMA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700603-36.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME REQUERIDO: JOSE MARCO BATISTA LIMA SENTENÇA MAP IDIOMAS LTDA - ME propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de JOSE MARCO BATISTA LIMA, por meio da qual requereu a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 341,55 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), à guisa de indenização por danos materiais.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese (ID 148962874), narrou a empresa autora que o requerido entabulou contrato de prestação de serviços educacionais com a postulante para que a sua filha cursasse o livro NG de inglês, com vigência entre 21/11/2020 e 20/05/2022.

Entretanto, asseverou que "a aluna não pegou o material e não frequentou as aulas.

Desta feita, ficou configurada a desistência do curso, sendo mister o pagamento dos valores determinados no parágrafo 3º da Cláusula 9ª do contrato anexo, qual seja multa rescisória de 15% (quinze por cento) do valor total do contrato descontado o material didático".

Por fim, aduziu que o valor do débito atualizado perfaz a quantia de R$ 341,55 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Tendo em vista que não conseguiu resolver a questão amigavelmente, restou à autora somente a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação (ID 166906892), que ocorreu no dia 28/07/2023, compareceu somente a autora.

Ausente a parte requerida, apesar de ter sido devidamente citada/intimada (ID 166543452).

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, porquanto o réu não compareceu à audiência destinada à tentativa de autocomposição, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Nesse diapasão, ante a ocorrência da revelia, incide na espécie o seu efeito material.

Por conseguinte, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta perfectibilizada na espécie.

Ressalta-se ainda que, com o intuito de robustecer e conferir verossimilhança às suas alegações ventiladas na exordial, a autora encartou ao feito o instrumento do contrato entabulado entre as partes (ID 148962880), o controle de recebimento (ID 148962882) e a ficha de frequência (ID 148962884).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da patente inércia do réu exposada nos moldes acima alinhavados.

Diante disso, denota-se que o caso sob exame versa sobre inadimplemento contratual desarrazoado por parte do requerido.

Dessa forma, é medida que se impõe a condenação do demandado a pagar o valor de R$ 341,55 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sob a rubrica de danos materiais.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno JOSE MARCO BATISTA LIMA a pagar a MAP IDIOMAS LTDA - ME a importância de R$ 341,55 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
03/08/2023 13:44

Recebidos os autos
03/08/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/07/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
28/07/2023 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:17

Recebidos os autos
27/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
15/05/2023 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 00:14

Recebidos os autos
14/05/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 18:57

Expedição de Mandado.
09/02/2023 20:14

Recebidos os autos
09/02/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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