11/09/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:45

Recebidos os autos
06/08/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
06/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:36

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:42

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 14:27

Recebidos os autos
03/07/2024 14:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/06/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 21:45

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:12

Recebidos os autos
11/01/2024 17:12

Outras decisões
11/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/11/2023 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
19/10/2023 17:59

Recebidos os autos
19/10/2023 17:59

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

1.

Determinação de emenda não atendida. 2.

Conforme destacado na decisão de ID 155417863, compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 3.

Em decisão recente, em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 4.

Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, reconheço como comprovada a mora (ID 148981668). 5.

Por outro lado, a parte requerente quedou-se inerte quanto ao comando do item 10 da decisão por meio da qual este Juízo determinou a emenda ("10.

Emende-se, pois, a inicial para atendimento das exigências estabelecidas no dispositivo mencionado para efetiva adesão ao “Juízo 100% Digital”.").

Cumpra-se. 6.

Prazo derradeiro: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 7.

Alerto a parte que não será concedida nova oportunidade para cumprimento.

Recanto das Emas/DF.
14/08/2023 17:08

Recebidos os autos
14/08/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 05/06/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:19

Recebidos os autos
17/04/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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