TJDFT - 0703614-53.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 23:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 00:12
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/08/2025 02:31
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 15:07
Recebidos os autos
-
30/07/2025 15:07
Outras decisões
-
28/07/2025 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/07/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 14:40
Recebidos os autos
-
25/07/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 13:16
Recebidos os autos
-
14/07/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/07/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-53.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELVECIO PAULO HELENO REPRESENTANTE LEGAL: ELZA MARIA SOARES HELENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de insurgência do Distrito Federal, bem assim a expressa concordância do MPDFT (ID nº 240682921), HOMOLOGO a prestação de contas apresentada ao ID nº 236305081.
Noutro giro, intime-se a parte exequente para ciência das informações apresentadas com o petitório de ID nº 240508255, onde se extrai que a existência de estoque do item vindicado pelo Exequente.
Na oportunidade, deverá apresentar negativa de fornecimento/estoque do insumo.
Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
04/07/2025 12:20
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:20
Outras decisões
-
03/07/2025 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:00
Recebidos os autos
-
26/05/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/05/2025 09:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 02:28
Publicado Certidão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703614-53.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELVECIO PAULO HELENO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O alvará de pagamento foi assinado pelo magistrado e o valor já foi transferido para a conta da parte interessada.
Nos termos da decisão de id 234656020, intime-se a parte autora/exequente para que preste contas do valor transferido no prazo de 20 (vinte) dias.
Apresentada a prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.
Por fim, os autos irão conclusos.
BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:22:03.
TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria -
12/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/05/2025 02:26
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:18
Recebidos os autos
-
06/05/2025 12:18
Outras decisões
-
05/05/2025 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/04/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:26
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-53.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELVECIO PAULO HELENO REPRESENTANTE LEGAL: ELZA MARIA SOARES HELENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a prestação de contas apresentada ao ID n. 221438912.
Intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na liberação do saldo remanescente, juntado negativa de fornecimento/estoque, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
24/04/2025 14:27
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:27
Outras decisões
-
24/04/2025 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/04/2025 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 23:01
Recebidos os autos
-
09/04/2025 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/02/2025 22:24
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2025 22:24
Desentranhado o documento
-
05/02/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2025 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 21:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:19
Publicado Certidão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/12/2024 16:31
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:31
Outras decisões
-
10/12/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/12/2024 08:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2024 16:32.
-
05/12/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 18:39
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/12/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 16:27
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:27
Outras decisões
-
03/12/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/12/2024 21:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:51
Recebidos os autos
-
18/10/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
17/10/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 11:52
Recebidos os autos
-
16/10/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2024 00:17
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 18:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 14:44
Recebidos os autos
-
08/10/2024 14:44
Outras decisões
-
07/10/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/10/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
19/09/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/09/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
15/07/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:54
Recebidos os autos
-
12/07/2024 11:54
Outras decisões
-
11/07/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/07/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:59
Recebidos os autos
-
19/06/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/06/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 00:14
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 10:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
28/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:45
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2024 14:45
Deferido o pedido de HELVECIO PAULO HELENO - CPF: *44.***.*30-00 (EXEQUENTE).
-
24/05/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/05/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 18:01
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 03:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/05/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:52
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/05/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 01:19
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 15:53
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
13/03/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 21:36
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 07:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 19:14
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:14
Outras decisões
-
05/02/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/02/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 21:51
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/12/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:01
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
19/12/2023 02:45
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
18/12/2023 08:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2023 17:26
Desentranhado o documento
-
15/12/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:12
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/12/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 09:54
Recebidos os autos
-
13/12/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/12/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 12:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:06
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/12/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 19:38
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 02:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/11/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
20/11/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-53.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELVECIO PAULO HELENO REPRESENTANTE LEGAL: ELZA MARIA SOARES HELENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente apresentou prestação de contas ao ID nº 169827553.
O Distrito Federal apresentou concordância com a prestação de contas, nos termos da petição de ID nº 171298317.
Por sua vez, o MPDFT não se opôs à homologação da prestação de contas, consoante manifestação de ID nº 171658086. É o relato do necessário.
DECIDO.
HOMOLOGO a prestação de contas de ID nº 169827553.
Intimem-se as partes e o MPDFT para ciência.
Após, arquivem-se os autos com a advertência de que através de simples petição o feito poderá ser desarquivado.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
21/09/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:41
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:41
Outras decisões
-
12/09/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/09/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0703614-53.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELVECIO PAULO HELENO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte HELVECIO PAULO HELENO.
O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.
Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).
Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 06:55:52.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
24/08/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2023 13:28
Desentranhado o documento
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-53.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELVECIO PAULO HELENO REPRESENTANTE LEGAL: ELZA MARIA SOARES HELENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 163614373, o Exequente afirma que o Distrito Federal "(...) não possui disponível o insumo da obrigação de fazer: fraldas geriátrica para incontinência urinária severa/intensa, tamanho G." Diante disso, vindica o sequestro de verbas públicas para a aquisição do insumo.
Com o petitório, foram apresentados orçamentos.
O Distrito Federal, então, foi intimado para informar sobre a regularização no fornecimento das fraldas geriátricas de incontinência intensa severa/intensa.
Certidão de ID nº 167173262 atestou o decurso do prazo concedido ao Ente para manifestação.
O MPDFT se manifestou favoravelmente ao bloqueio de verbas, nos termos da petição de ID nº 167460057. É o relatório do necessário.
DECIDO.
Frente ao injustificado descumprimento de sua obrigação, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente (ID nº 163614373).
Determino o sequestro de verbas públicas suficiente para 6 (seis) meses de tratamento, o montante de R$3.958,20 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).
Dessa forma, com urgência, expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$1.979,10 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos).
O valor retro indicado representa a quantia necessária para 3 (três) meses de tratamento.
Frisa-se que o Exequente deverá prestar contas, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovando a compra das fraldas geriátricas, mediante nota fiscal.
Em caso de não prestação de contas, fica advertido que poderá responder a processo crime, com remessa dos autos ao MPDFT, bem como esse Juízo buscará os meios necessários para devolução da verba pública, mediante a constrição de bens.
Intimem-se.
Cumpra-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
15/08/2023 18:33
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/08/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:27
Recebidos os autos
-
10/08/2023 13:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/08/2023 13:27
Deferido o pedido de HELVECIO PAULO HELENO - CPF: *44.***.*30-00 (EXEQUENTE).
-
03/08/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/08/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 21:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/06/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
28/06/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 22:30
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 22:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:22
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:21
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:21
Deferido o pedido de HELVECIO PAULO HELENO - CPF: *44.***.*30-00 (EXEQUENTE).
-
07/03/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/03/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 11:48
Recebidos os autos
-
28/02/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 06:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/02/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 21:41
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 08:22
Juntada de Certidão
-
12/02/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:24
Publicado Decisão em 10/02/2023.
-
09/02/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/02/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 17:42
Recebidos os autos
-
07/02/2023 17:42
Deferido o pedido de HELVECIO PAULO HELENO - CPF: *44.***.*30-00 (AUTOR).
-
06/02/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/02/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 16:19
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/12/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:52
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 10:48
Recebidos os autos
-
09/12/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/12/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 10:46
Recebidos os autos
-
11/11/2022 10:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/11/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/11/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/11/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 01:03
Publicado Certidão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:03
Publicado Certidão em 19/10/2022.
-
18/10/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
14/10/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 16:49
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:05
Expedição de Alvará.
-
14/10/2022 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/10/2022 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
14/10/2022 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/10/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 22:00
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 19:04
Recebidos os autos
-
10/10/2022 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/10/2022 19:04
Decisão interlocutória - recebido
-
10/10/2022 06:27
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/10/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2022 08:38:00.
-
01/10/2022 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 10:35
Recebidos os autos
-
29/09/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/09/2022 00:24
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
28/09/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
26/09/2022 17:14
Recebidos os autos
-
26/09/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/09/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2022 18:08:17.
-
24/09/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 19:56
Recebidos os autos
-
20/09/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/09/2022 15:56
Processo Desarquivado
-
20/09/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 18:31
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 18:06
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:06
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2022 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/07/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:40
Expedição de Alvará.
-
14/06/2022 10:27
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/06/2022 02:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/06/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 08:25
Recebidos os autos
-
13/06/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/06/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 19:01:26.
-
07/06/2022 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 16:39
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
07/06/2022 15:17
Processo Desarquivado
-
07/06/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 18:45
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 01:05
Publicado Decisão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:16
Recebidos os autos
-
07/03/2022 17:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/03/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2022 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 00:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 12:50
Publicado Certidão em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 00:11
Publicado Decisão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:13
Expedição de Alvará.
-
16/02/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:56
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2022 13:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/02/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/02/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 14:17
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/02/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 00:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2022 10:50:24.
-
12/02/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 13:30
Recebidos os autos
-
09/02/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/02/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:26
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 14:13
Recebidos os autos
-
02/02/2022 14:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2022 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/02/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 17:28
Recebidos os autos
-
11/01/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/01/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 07:53
Juntada de Certidão
-
09/01/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 10:46
Expedição de Alvará.
-
04/01/2022 14:41
Recebidos os autos
-
04/01/2022 14:41
Decisão interlocutória - recebido
-
04/01/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/01/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2021 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/12/2021 00:21:16.
-
15/12/2021 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:30
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/12/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
14/12/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 12:53
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2021 00:49
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2021 17:40
Recebidos os autos
-
13/11/2021 17:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2021 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 13:34
Expedição de Alvará.
-
10/10/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/10/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 17:34
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/10/2021 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/10/2021 18:57
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 13:24
Recebidos os autos
-
07/10/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/10/2021 00:05
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2021 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 18:29
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 18:11
Recebidos os autos
-
30/09/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/09/2021 04:02
Processo Desarquivado
-
29/09/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 11:02
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 01:52
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 23:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 13:32
Recebidos os autos
-
24/08/2021 13:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/08/2021 01:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 00:36
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 14:59
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/08/2021 08:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 20:38
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 23:30
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 22:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 19:27
Expedição de Alvará.
-
26/07/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 14:16
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2021 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/07/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SECRETARIO DO NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD em 21/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2021 18:32
Recebidos os autos
-
12/07/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/07/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
11/07/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 10:11
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 02:26
Publicado Decisão em 04/06/2021.
-
04/06/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 14:51
Recebidos os autos
-
01/06/2021 14:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/05/2021 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/05/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
18/05/2021 02:45
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
18/05/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 19:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:38
Expedição de Alvará.
-
14/05/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 13:18
Recebidos os autos
-
14/05/2021 13:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/05/2021 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/05/2021 08:01
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 16:14
Recebidos os autos
-
05/05/2021 16:14
Outras decisões
-
05/05/2021 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/05/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 02:30
Publicado Decisão em 16/04/2021.
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 15:42
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/04/2021 13:44
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 12:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:54
Recebidos os autos
-
14/04/2021 16:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/04/2021 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/04/2021 12:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 07:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 13:56
Expedição de Alvará.
-
12/03/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 13:14
Desentranhamento
-
12/03/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:27
Publicado Certidão em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
09/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 09/03/2021.
-
08/03/2021 17:29
Recebidos os autos
-
08/03/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/03/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 06:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
07/03/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 21:41
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 16:31
Recebidos os autos
-
04/03/2021 16:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/03/2021 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 19:44
Recebidos os autos
-
02/03/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/03/2021 09:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
-
08/02/2021 12:47
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
07/02/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 13:44
Recebidos os autos
-
05/02/2021 13:44
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2021 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/02/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 20:48
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 12:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/01/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
07/01/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 21:00
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
19/12/2020 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 14:04
Expedição de Alvará.
-
18/12/2020 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 11:13
Recebidos os autos
-
18/12/2020 11:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/12/2020 04:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DO NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD em 14/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 04:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/12/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 22:51
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:31
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 17:15
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 20:04
Recebidos os autos
-
02/12/2020 20:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/12/2020 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/12/2020 13:14
Recebidos os autos
-
01/12/2020 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/11/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 02:54
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
26/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2020 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 15:25
Recebidos os autos
-
24/11/2020 15:25
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
20/11/2020 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/11/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 12:08
Recebidos os autos
-
17/11/2020 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/11/2020 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2020 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 22:10
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
18/10/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 02:37
Publicado Decisão em 15/10/2020.
-
15/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2020 15:34
Expedição de Alvará.
-
13/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 14:11
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/10/2020 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/10/2020 13:19
Processo Desarquivado
-
13/10/2020 10:05
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2020 23:43
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2020 23:43
Processo Desarquivado
-
13/09/2020 23:43
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2020 23:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
09/09/2020 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 15:53
Recebidos os autos
-
03/09/2020 15:53
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
03/09/2020 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/09/2020 12:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2020 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 19:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:34
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/08/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 10:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 19:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 20:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 14:33
Expedição de Alvará.
-
19/08/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 13:51
Recebidos os autos
-
19/08/2020 13:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/08/2020 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/08/2020 19:02
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 15:45
Publicado Decisão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 13:41
Expedição de Alvará.
-
10/08/2020 15:13
Recebidos os autos
-
10/08/2020 15:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/08/2020 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/08/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 12:48
Publicado Decisão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 06:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 19:41
Recebidos os autos
-
03/08/2020 19:41
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
28/07/2020 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/07/2020 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 02:25
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
01/07/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 00:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 00:56
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 13:23
Juntada de Petição de Ciência;
-
23/06/2020 18:49
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 18:38
Expedição de Ofício.
-
23/06/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 14:13
Recebidos os autos
-
23/06/2020 14:13
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2020 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/06/2020 18:30
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 16:51
Juntada de Petição de Cota;
-
10/06/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 17:39
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 17:32
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 17:29
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 16:56
Recebidos os autos
-
09/06/2020 16:56
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2020 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/06/2020 04:02
Processo Desarquivado
-
08/06/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 18:04
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 11/05/2020.
-
08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 17:06
Recebidos os autos
-
06/05/2020 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
04/05/2020 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/05/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
23/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2020 01:46
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 15:04
Juntada de Petição de Cota;
-
16/04/2020 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 20:45
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 19:35
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 11:22
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 18:30
Expedição de Ofício.
-
19/03/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 14:43
Recebidos os autos
-
19/03/2020 14:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/03/2020 01:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/03/2020 01:28
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 02:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DO NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD em 17/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 02:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 03:07
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
11/03/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2020 18:48
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 18:44
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 18:28
Recebidos os autos
-
09/03/2020 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2020 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/03/2020 18:03
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 12:23
Juntada de Petição de Cota;
-
20/02/2020 03:15
Publicado Decisão em 20/02/2020.
-
20/02/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:07
Recebidos os autos
-
18/02/2020 16:07
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2020 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/02/2020 19:14
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/02/2020 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 22:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DO NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD em 23/01/2020 23:59:59.
-
07/01/2020 18:04
Juntada de Petição de Cota;
-
07/01/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
27/12/2019 12:41
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2019 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/12/2019 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/12/2019 19:11
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 19:11
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 17:01
Expedição de Alvará.
-
19/12/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 14:13
Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/12/2019 03:51
Publicado Decisão em 18/12/2019.
-
18/12/2019 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/12/2019 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 18:05
Expedição de Mandado.
-
13/12/2019 18:05
Juntada de mandado
-
13/12/2019 18:02
Expedição de Mandado.
-
13/12/2019 18:02
Juntada de mandado
-
13/12/2019 16:29
Recebidos os autos
-
13/12/2019 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/12/2019 16:26
Juntada de Petição de Cota;
-
28/11/2019 21:46
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 07:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 07:22
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 22:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 08:53
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2019 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 12:56
Publicado Certidão em 18/10/2019.
-
18/10/2019 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 02:55
Publicado Decisão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 18:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 15:51
Expedição de Alvará.
-
11/10/2019 16:54
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 15:04
Recebidos os autos
-
11/10/2019 15:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2019 22:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 21:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DO NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD em 07/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 21:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 05:57
Publicado Certidão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 15:23
Juntada de Petição de Cota;
-
01/10/2019 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/10/2019 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 19:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 19:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2019 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2019 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 18:56
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 18:56
Juntada de mandado
-
27/09/2019 18:51
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 18:51
Juntada de mandado
-
27/09/2019 18:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 18:44
Juntada de mandado
-
27/09/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 18:20
Recebidos os autos
-
27/09/2019 18:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2019 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/09/2019 14:00
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/09/2019 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 19:31
Recebidos os autos
-
18/09/2019 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/09/2019 09:40
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2019 11:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 16:06
Recebidos os autos
-
20/08/2019 16:06
Decisão interlocutória - recebido
-
20/08/2019 03:26
Publicado Despacho em 20/08/2019.
-
19/08/2019 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
19/08/2019 12:10
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2019 15:18
Recebidos os autos
-
15/08/2019 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
13/08/2019 19:32
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/08/2019 09:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 12:29
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2019 21:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 11:29
Juntada de Petição de Cota;
-
20/07/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 19:19
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 17:14
Recebidos os autos
-
17/07/2019 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2019 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/07/2019 10:43
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 05:17
Publicado Decisão em 02/07/2019.
-
01/07/2019 20:06
Expedição de Alvará.
-
01/07/2019 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 16:22
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/06/2019 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/06/2019 11:16
Juntada de Petição de Cota;
-
19/06/2019 22:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 18:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 14:22
Recebidos os autos
-
27/05/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 07:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/05/2019 01:00
Juntada de Petição de Cota;
-
20/05/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 18:14
Recebidos os autos
-
20/05/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/05/2019 19:40
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 02:44
Publicado Decisão em 03/05/2019.
-
02/05/2019 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2019 17:03
Recebidos os autos
-
29/04/2019 17:03
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 14:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/04/2019 08:11
Juntada de Certidão
-
01/04/2019 11:41
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 19:20
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 28/03/2019 23:59:59.
-
21/03/2019 19:17
Juntada de Petição de Cota;
-
21/03/2019 02:41
Publicado Despacho em 21/03/2019.
-
20/03/2019 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 16:19
Recebidos os autos
-
18/03/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 23:10
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/02/2019 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2019 08:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 07:05
Publicado Certidão em 22/01/2019.
-
21/01/2019 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2019 13:30
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 19:27
Expedição de Alvará.
-
10/01/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2019 14:26
Recebidos os autos
-
07/01/2019 14:26
Decisão interlocutória - recebido
-
18/12/2018 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/12/2018 22:28
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/12/2018 22:27
Juntada de Petição de manifestação;
-
07/12/2018 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 14:48
Recebidos os autos
-
06/12/2018 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/12/2018 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2018 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 16:21
Recebidos os autos
-
29/11/2018 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 03:28
Publicado Decisão em 29/11/2018.
-
29/11/2018 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2018 17:39
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2018 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/11/2018 13:43
Recebidos os autos
-
27/11/2018 13:43
Decisão interlocutória - recebido
-
27/11/2018 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/11/2018 22:25
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2018 14:50
Recebidos os autos
-
26/11/2018 14:50
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2018 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/11/2018 19:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2018 16:57
Recebidos os autos
-
16/11/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/11/2018 18:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2018 04:42
Publicado Intimação em 06/11/2018.
-
05/11/2018 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2018 14:05
Juntada de Certidão
-
27/10/2018 06:05
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 26/10/2018 23:59:59.
-
27/10/2018 06:03
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 26/10/2018 23:59:59.
-
23/10/2018 03:53
Publicado Certidão em 23/10/2018.
-
22/10/2018 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2018 10:43
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 14:48
Recebidos os autos
-
08/10/2018 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/10/2018 15:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2018 15:15:15.
-
01/10/2018 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2018 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2018 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2018 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2018 03:41
Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em 29/09/2018 18:43:34.
-
27/09/2018 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2018 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2018 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:20
Expedição de Mandado.
-
27/09/2018 13:20
Expedição de Mandado.
-
27/09/2018 13:16
Desentranhamento de documento (ID: 23063742 - Alvará)
-
24/09/2018 14:45
Recebidos os autos
-
24/09/2018 14:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2018 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/09/2018 10:57
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 12:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2018 23:59:59.
-
02/08/2018 16:25
Publicado Decisão em 02/08/2018.
-
02/08/2018 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2018 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2018 17:28
Recebidos os autos
-
30/07/2018 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2018 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/07/2018 12:33
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2018 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2018 18:33
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2018 19:41
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 17/07/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 19:41
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 17/07/2018 23:59:59.
-
09/07/2018 16:09
Publicado Certidão em 09/07/2018.
-
06/07/2018 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2018 13:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2018 23:59:59.
-
04/07/2018 18:41
Recebidos os autos
-
04/07/2018 18:41
Expedição de Alvará.
-
04/07/2018 16:55
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
-
26/06/2018 14:17
Recebidos os autos
-
26/06/2018 14:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2018 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2018 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2018 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/06/2018 10:08
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2018 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 18:28
Recebidos os autos
-
08/06/2018 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/06/2018 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2018 06:27
Publicado Certidão em 06/06/2018.
-
06/06/2018 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2018 14:14
Recebidos os autos
-
04/06/2018 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2018 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
30/05/2018 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2018 03:33
Publicado Certidão em 24/05/2018.
-
24/05/2018 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 07:32
Juntada de Certidão
-
28/04/2018 05:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2018 23:59:59.
-
23/04/2018 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2018 05:43
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 20/04/2018 23:59:59.
-
13/04/2018 04:36
Publicado Intimação em 13/04/2018.
-
13/04/2018 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2018 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2018 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2018 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2018 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/04/2018 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/04/2018 14:06
Recebidos os autos
-
11/04/2018 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2018 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/04/2018 02:02
Processo Desarquivado
-
09/04/2018 19:47
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 13:49
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2017 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 13:49
Juntada de Certidão
-
18/08/2017 07:22
Decorrido prazo de HELVECIO PAULO HELENO em 17/08/2017 23:59:59.
-
16/08/2017 08:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 02:24
Publicado Certidão em 09/08/2017.
-
08/08/2017 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2017 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2017 19:46
Expedição de Ofício.
-
26/07/2017 14:03
Recebidos os autos
-
26/07/2017 14:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/07/2017 14:10
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
25/07/2017 14:09
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 06:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2017 23:59:59.
-
07/06/2017 00:02
Publicado Decisão em 07/06/2017.
-
06/06/2017 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2017 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2017 20:21
Recebidos os autos
-
01/06/2017 20:21
Decisão interlocutória - recebido
-
01/06/2017 13:56
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
07/05/2017 21:15
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2017 00:39
Publicado Intimação em 28/04/2017.
-
27/04/2017 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2017 18:54
Recebidos os autos
-
25/04/2017 18:54
Decisão interlocutória - recebido
-
24/04/2017 13:31
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
21/04/2017 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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