16/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FAUSTO DA COSTA SOUZA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705382-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s), relativo ao DIOGO MESQUITA POVOA.

Certifico e dou fé, ainda, que o alvará de transferência relativo ao FAUSTO DA COSTA SOUZA, foi rejeitado pela instituição bancária por inconsistência no número do pix.

Intime-se a parte exequente para indicar nova conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 14:59:57.
26/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:49

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705382-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188974370), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188974370, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.337,88, em favor da parte exequente; R$ 334,47 em favor do DIOGO MESQUITA POVOA, OAB DF 47103, conforme pedido de ID 189060591.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 19/03/24.

Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 20/03/2024
19/03/2024 17:34

Recebidos os autos
19/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:41

Expedição de Autorização.
10/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:27

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705382-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 11:56:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:09

Recebidos os autos
14/08/2023 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
20/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:15

Recebidos os autos
19/06/2023 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 16:47

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FAUSTO DA COSTA SOUZA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:15

Recebidos os autos
24/04/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 21:58

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 21:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 18:43

Recebidos os autos
06/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:43

Outras decisões
02/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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