09/07/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de VANIA VIRGINIA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718502-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA VIRGINIA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID 168508842, que indeferiu o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Segundo o embargante, a decisão é omissa quanto à possibilidade de prosseguir com o cumprimento de sentença.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

Fundamento e Decido.

Diferentemente do alegado, a decisão não possui qualquer omissão, uma vez que restou fundamentado, por duas vezes, que é necessário o trânsito em julgado do recurso para que haja o prosseguimento do processo, conforme constam nas decisões de IDs 149285744 e 168508842.

Ademais, a expedição dos requisitórios antes do trânsito em definitivo poderá acarretar dano irreparável ao erário.

Por fim, verifica-se que o intuito do embargante é que seja adotada a tese por ele defendida, fato que não justifica o manejo dos presentes embargos, posto que os mesmos não são aptos a ensejar a revisão da decisão por mera insatisfação.

Deste modo, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: 1.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente; 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal. 2.

Encaminhem-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP. 3.

Com o trânsito em julgado dos AGI nº 0713512-37.2023.8.07.0000 e 0705787-94.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:50

Recebidos os autos
28/08/2023 13:50

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718502-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA VIRGINIA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente informa decisão proferida no AGI nº 0713512-37.2023.8.07.0000, e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença.

INDEFIRO, por ora, o pedido, posto que é imprescindível o trânsito em julgado do recurso acima.

Ademais, encontra-se pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº 0705787-94.2023.8.07.0000.

Nesse sentido, mantenho a suspensão determinada anteriormente.

Com o trânsito em julgado dos recursos, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP.

Com o trânsito em julgado dos AGIs nº 0713512-37.2023.8.07.0000 e 0705787-94.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/08/2023 16:42

Recebidos os autos
14/08/2023 16:42

Indeferido o pedido de VANIA VIRGINIA DA SILVA - CPF: *83.***.*15-34 (EXEQUENTE)
14/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:47

Recebidos os autos
27/02/2023 20:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2023 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 05:36

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:12

Recebidos os autos
10/02/2023 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2023 16:18

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 14:54

Recebidos os autos
08/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:35

Recebidos os autos
25/01/2023 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:24

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:47

Recebidos os autos
07/12/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 17:13

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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