10/09/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte credora para exercer o contraditório acerca da manifestação de ID 245974159.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
12/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 14:55

Recebidos os autos
25/06/2025 14:55

Outras decisões
24/06/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:48

Recebidos os autos
04/06/2025 15:48

Outras decisões
30/05/2025 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Recebidos os autos
19/05/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 20:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ALUISIO REINALDO MOURA SILVA em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, dos gastos com perícia e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados no montante de 10% do valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se, a ré pessoalmente.
02/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/04/2025 18:11

Recebidos os autos
01/04/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 17:22

Recebidos os autos
12/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 20:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:08

Recebidos os autos
06/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:08

Outras decisões
02/12/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:28

Recebidos os autos
04/11/2024 17:28

Outras decisões
25/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da complementação do laudo pericial. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
23/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:28

Juntada de Petição de laudo
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:29

Recebidos os autos
04/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:28

Outras decisões
26/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:54

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
26/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:58

Juntada de Petição de laudo
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ALUISIO REINALDO MOURA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes cientificadas do agendamento para a realização da perícia, conforme ID 195665281. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
08/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeada a nova perita, esta apresentou sua proposta de honorários no ID 189068695, sugerindo o parcelamento em 3 vezes.

Ambas as partes concordaram com a proposta de honorários e requereram o seu parcelamento na forma proposta pela perita (IDs 189950372 e 190513896).

Quanto ao parcelamento de honorários periciais, assim entende o E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

PARCELAMENTO.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE ANUÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS PARTES.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA CELERIDADE, DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

ENTREGA TARDIA DE LAUDO PERICIAL.

PREJUÍZO CARACTERIZADO.

DECISÃO CASSADA. 1.

A jurisprudência pátria é uníssona em firmar entendimento de que é sim possível parcelar os honorários periciais, desde que haja concordância das partes e do perito quanto ao parcelamento, sendo que, não existindo manifestação de qualquer deles é nula a decisão que homologar o parcelamento. 2.

O art. 190 do CPC introduziu na sistemática processual o sistema de cláusula geral de negociação, onde, o processo que versar sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, bem como convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades, deveres processuais no decorrer do feito. 3.

Contudo, para tanto faz-se necessário a aceitação de todos os envolvidos na avença (autor, réu e perito), o que não foi observado pelo juízo a quo. 4.

O art. 9º do CPC que afirma que não será proferida decisão sem que a parte contrária seja previamente ouvida, excetuando-se, por óbvio, as tutelas de urgência e evidência. 5.

Tal dispositivo legal traduz o prestígio dado pelo Código de Processo Civil ao Princípio do Contraditório, que restou notadamente violado ao não observar a necessidade de intimação da parte autora para impugnar ou ratificar as condições de pagamento propostas pelo réu. 6.

A homologação do parcelamento sem o aval de uma das partes vai de encontro aos princípios do contraditório e da cooperação das partes no desenvolver do processo, postulado intimamente ligado à celeridade, à duração razoável do processo, à efetividade da prestação jurisdicional e à boa-fé processual. 7.

A eventual entrega tardia do laudo, somente após o pagamento integral do valor devido, ou seja, após treze prestações, em si, indubitavelmente trará prejuízo ao exequente - ora agravante - uma vez que postergará ainda mais o deslinde da demanda, iniciada no ano de 2015 e até a presente data - quase 08 (oito) anos - ainda não finalizada, mormente quando já houve prévio depósito da metade dos honorários pelo autor, que, consoante disposto no art. 465, §4º do CPC, já autorizaria, ao menos, o início dos trabalhos pelo perito, devendo o valor remanescente ser pago ao final com a entrega da perícia, nos moldes do que for acordado pelas partes. 8.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para cassar a decisão que homologou o parcelamento e determinou a suspensão do feito, a fim de possibilitar a manifestação da parte autora sobre a questão do parcelamento dos honorários periciais e apresentar sua contraproposta, devendo ser observado em qualquer hipótese os princípios da duração razoável do processo, da efetividade da prestação jurisdicional e da boa-fé processual. (Acórdão 1709093, 07058701320238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no DJE: 13/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifos apostos) Considerando que houve concordância das partes com a proposta, inclusive sugestão da I.

Perita para o parcelamento, com fundamento no art. 190 do CPC, DEFIRO o parcelamento dos honorários periciais periciais em 3 parcelas mensais de R$ 1.760,00.

Intime-se a I.

Perita para informar se concorda com o início dos trabalhos após o depósito da primeira parcela pelas partes e para informar a data para o pagamento das parcelas subsequentes.

Havendo concordância da perita, intimem-se as partes para efetuar o depósito de suas respectivas primeiras parcelas.

Feitos os depósitos das primeiras parcelas, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 17:34

Recebidos os autos
03/04/2024 17:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE - CNPJ: 12.***.***/0001-69 (AUTOR) e ALUISIO REINALDO MOURA SILVA - CPF: *35.***.*25-49 (REU).
22/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA CERTIDÃO Certifico que o(a) perito(a) anexou proposta de honorários.

Nos termos da portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta apresentada.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
12/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ALUISIO REINALDO MOURA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da necessidade de elucidação de questões eminentemente técnicas, foi determinada a realização de perícia no ID 171653006.

As partes apresentaram seus quesitos (ID 174617032 e 174800092).

Apresentada proposta de honorários no ID 175760514, no valor de R$ 34.830,00.

As partes impugnaram a proposta nos IDs 176202075 e 176854130, requerendo a minoração dos honorários.

Foi revista a proposta de honorários no ID 178894528.

Intimadas as partes, elas novamente impugnaram o valor dos honorários e requereram a minoração dos honorários ou a nomeação de novo perito ID 180948066 e 181255545.

Foi apresentada nova proposta de honorários no ID 184620445, mais uma vez rejeitada pelas partes em razão do valor, vide IDs 186014622 e 186479679, e requerida a nomeação de novo perito.

Verifico que, de fato, o valor da perícia se mostra excessivo, sendo inclusive superior ao valor da causa, o que justifica a recusa das partes ao pagamento do valor proposto.

Nesse sentido, não há como este Juízo delimitar que os honorários propostos estão condizentes com o trabalho a ser realizado, ou mesmo obrigar o perito a realizar o trabalho para receber o valor da hora com base na indicação das partes.

Ante o exposto, REVOGO a nomeação do Sr.

RONALDO DANTAS LIMA, liberando-o do encargo.

Intime-se o perito acerca da presente decisão.

Nomeio a Sra.

GABRIELA VILLOSLADA, perita engenheira civil, devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perita do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide, conforme a delimitação dos pontos controvertidos constantes na decisão de ID 171653006.

Intime-se a nova perita para apresentar sua proposta de honorários.

Em seguida, intimem-se as partes. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:28

Recebidos os autos
28/02/2024 20:28

Nomeado perito
22/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes sobre a petição do perito, em 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
29/01/2024 18:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação das partes, intime-se o perito para se manifestar em 5 dias. Águas Claras, DF, 29 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:24

Recebidos os autos
30/12/2023 11:24

Outras decisões
14/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 17:04

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:08

Recebidos os autos
29/11/2023 14:08

Outras decisões
28/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:47

Recebidos os autos
10/11/2023 14:47

Outras decisões
09/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/10/2023 12:42

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 23:37

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em desfavor de ALUISIO REINALDO MOURA SILVA, partes qualificadas nos autos.

O autor sustentou, em síntese, que o requerido promoveu obra sem a autorização e anuência do condomínio, o que contraria a legislação do setor e a Convenção do Condomínio, pois qualquer obra que venha influir na segurança e solidez do prédio deverá ser realizada por uma construtora que tenha anuência dos demais condôminos.

Alegou que a obra realizada pelo requerido foi realizada em área comum e altera a fachada estética do prédio e, por isso, deverá ser desfeita.

Ao final, pede a procedência dos pedidos para que o requerido seja condenado a desfazer as modificações introduzidas na fachada do edifício do Condomínio Madison.

O réu apresentou contestação no ID. 166376229, na qual sustentou que a obra não alterou a fachada do condomínio, pois a inserção de estrutura removível foi realizada na cobertura privativa do requerido e não invade o terraço comum do edifício.

Aduziu ter sido produzido laudo técnico que atesta a segurança do material instalado no teto da cobertura privativa do requerido, o qual não afeta de nenhuma forma a estrutura do prédio.

Assim, pediu a improcedência dos pedidos.

Intimadas, as partes não requereram a produção de outras provas.

Contudo, a matéria discutida é de natureza eminentemente técnica e, por isso, a perícia deverá ser realizada, pois há ainda diversas questões que não restaram devidamente esclarecidas.

Tais como: O que se entende por fachada? A obra no terraço pode ser considerada alteração de fachada? Houve invasão de área comum ou apenas alteração de espaço privativo do requerido? Há algum comprometimento da estrutura, solidez ou segurança do prédio com a obra do requerido? Em caso de conversão em perdas e danos, qual seria o orçamento da obra para desfazer a construção do requerido? Isso porque, embora a parte requerida tenha apresentado laudo com a contestação, ele é parcial, pois produzido em seu favor e sem o devido acompanhamento em contraditório, princípio basilar para a aceitação da prova, de modo que apenas uma prova pericial imparcial e produzida em contraditório judicial é apta a esclarecer os fatos, sem a tarja de possível suspeição.

Assim, diante de todos esses pontos de natureza eminentemente técnica e crucias ao desate da demanda, os quais não restaram esclarecidos nos autos, determino, de ofício, a produção da prova pericial técnica.

Nomeio a Sr.

Ronaldo Dantas Lima, perito de Engenharia Civil (Perícias Judiciais de Engenharia), devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide, em especial, apontar o valor de mercado do aluguel do imóvel.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverão ser intimadas as partes para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos no montante de 50% para cada, pois o esclarecimento dos fatos que conduzira a procedência ou improcedência da demanda é de interesse de ambas as partes e, por isso, está sendo determinada de ofício a sua produção, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (grafotécnica), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Após, dê-se vista as partes e retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 14:19:27.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2023 14:47

Recebidos os autos
12/09/2023 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709761-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE REU: ALUISIO REINALDO MOURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não requereram a produção de outras provas.

Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:36

Outras decisões
14/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:18

Recebidos os autos
31/07/2023 20:18

Outras decisões
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ALUISIO REINALDO MOURA SILVA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/07/2023 11:42

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:01

Recebidos os autos
19/06/2023 15:01

Recebida a emenda à inicial
16/06/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 15:15

Recebidos os autos
12/06/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2023 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 14:16

Recebidos os autos
31/05/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
27/05/2023 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2023 22:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733663-49.2022.8.07.0003

Eva Rodrigues dos Santos

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0705844-91.2023.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga Ii - Long...

Gustavo Vaz Dornelas

Advogado: Leandro Luiz Araujo Menegaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0732360-24.2023.8.07.0016

Marcos Rollemberg Mollo

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Vitor Carelli de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0701156-47.2023.8.07.0020

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Fipel Comercio e Importacao de Artigos P...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0714265-70.2023.8.07.0007

Cineide Cabral dos Santos

Comando Auto Pecas LTDA

Advogado: Jonathas de Freitas Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 15:03

Exibir Processo