03/10/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:21

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de JOSE PERES CAIXETA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de RAQUEL RABELO DE CASTRO BOECHAT em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:07

Recebidos os autos
25/09/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701639-53.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE PERES CAIXETA EXECUTADO: RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por JOSE PERES CAIXETA. em desfavor de RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT Defiro a gratuidade de justiça ao executado CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 167673365, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, promova a secretaria a liberação da restrição dos veículos no RENAJUD (ID 127818984), placas JJJ2332/DF e KBW0851/GO.

Libere também, a penhora de ID 147645123 sobre o imóvel Matrícula nº 281233, descrito como Apartamento nº 1301, Vaga de Garagem nº 28, Bloco "C", Lotes nº 1, 2, 3, 4 ,5, 6, 20, 21 e 22, Conjunto 7, Quadra 301 - Samambaia/DF. com área real privativa de 70,86m², área real comum de divisão não proporcional de 10,80m², área real comum de divisão proporcional de 32,75m², Totalizando 114,51m² e fração ideal do terreno de 0,002832, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício do Distrito Federal.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
30/08/2023 21:38

Recebidos os autos
30/08/2023 21:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de RAQUEL RABELO DE CASTRO BOECHAT em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701639-53.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE PERES CAIXETA EXECUTADO: RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, fica o executado CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT, intimado a complementar a documentação necessária para o deferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Após o prazo, retornem os autos a conclusão para análise dos demais pedidos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/08/2023 22:42

Recebidos os autos
09/08/2023 22:42

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE PERES CAIXETA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:32

Recebidos os autos
23/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE PERES CAIXETA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 17:21

Expedição de Termo.
27/02/2023 03:06

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 22:17

Recebidos os autos
15/02/2023 22:17

Outras decisões
27/10/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 18:22

Recebidos os autos
11/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE PERES CAIXETA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/06/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:38

Recebidos os autos
13/06/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/06/2022 10:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:46

Recebidos os autos
03/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 01/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 08:07

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:53

Recebidos os autos
17/02/2022 20:53

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2022 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 19:19

Recebidos os autos
14/02/2022 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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