06/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:28

Recebidos os autos
30/07/2024 15:28

Outras decisões
25/07/2024 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/07/2024 19:06

Transitado em Julgado em 19/07/2024
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANE GOMES ROSA VIANA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), já abatidos os rendimentos recebidos no curso da relação contratual, corrigidos pelo INPC desde a data do último pagamento recebido (10/09/2021), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (11/12/2023 – ID 182204231).

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro à massa falida requerida.

Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
20/06/2024 17:55

Recebidos os autos
20/06/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700546-16.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE GOMES ROSA VIANA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Da análise dos autos, verifico que não consta nenhum comprovante ou informação precisa acerca do montante já recebido a título de lucros pelos investimentos, o que precisa ser adequadamente esclarecido pela parte autora.

Ante o exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a autora acostar a documentação supra.

Intime-se a parte autora.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 17:19:50.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 18:39

Recebidos os autos
04/04/2024 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 14:34

Recebidos os autos
23/02/2024 14:34

Decretada a revelia
16/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 18:50

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/09/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700546-16.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE GOMES ROSA VIANA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a citação no endereço indicado no ID 169866136. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2023 20:19

Recebidos os autos
13/09/2023 20:19

Outras decisões
28/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2023 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700546-16.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE GOMES ROSA VIANA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de ID 167757318, torno sem efeito a decisão de ID 166976838.

No mais, considerando que é de conhecimento público e notório já ter sido nomeado administrador judicial da "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, e, conforme dispõe o art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101 /05, a citação da massa falida deve ser endereçada ao seu administrador judicial.

Assim, fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, a fim de informar os dados do administrador judicial, para a correta promoção do ato citatório.

Prazo: 5 dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2023 18:47

Recebidos os autos
15/08/2023 18:47

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 31/07/2023
06/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:17

Recebidos os autos
31/07/2023 15:17

Deferido o pedido de LUCIANE GOMES ROSA VIANA - CPF: *96.***.*44-15 (AUTOR).
05/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:03

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:43

Expedição de Carta.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 10:31

Recebidos os autos
27/10/2022 10:31

Recebida a emenda à inicial
27/10/2022 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE GOMES ROSA VIANA - CPF: *96.***.*44-15 (AUTOR).
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:25

Recebidos os autos
29/08/2022 19:25

Outras decisões
08/08/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 19:24

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 14:55

Expedição de Carta.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:17

Recebidos os autos
06/07/2022 18:17

Deferido o pedido de
04/07/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:04

Recebidos os autos
19/05/2022 16:04

Outras decisões
18/05/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:32

Juntada de Certidão
23/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANE GOMES ROSA VIANA em 07/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:27

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 18:13

Recebidos os autos
29/03/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2022 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 12:52

Recebidos os autos
25/02/2022 12:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2022 20:29

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
04/02/2022 14:50

Recebidos os autos
04/02/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2022 17:11

Recebidos os autos
17/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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