21/11/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:12

Recebidos os autos
04/10/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/09/2023 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 08:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023587-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARCEL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA SENTENÇA Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 30844424, p. 16/19, vencida em 15/09/2013.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 17/12/2018 (ID 30844811).

O prazo da suspensão, certificado no ID 61093340, decorreu em 24/01/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas a exequente informou que não possui interesse em manifestar.

Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:58

Recebidos os autos
17/08/2023 16:58

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:31

Processo Desarquivado
28/10/2020 12:17

Arquivado Provisoramente
28/10/2020 04:26

Processo Desarquivado
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 10:41

Arquivado Provisoramente
27/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 12:25

Expedição de Termo.
23/10/2020 14:34

Recebidos os autos
23/10/2020 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2020 19:19

Processo Desarquivado
22/10/2020 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 13:31

Arquivado Provisoramente
20/08/2020 04:19

Processo Desarquivado
19/08/2020 06:35

Juntada de Certidão
19/08/2020 06:33

Arquivado Provisoramente
14/08/2020 18:26

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:53

Recebidos os autos
30/07/2020 10:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/07/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2020 19:00

Processo Desarquivado
29/07/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 23:42

Arquivado Provisoramente
13/04/2020 23:41

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:35

Juntada de Certidão
16/05/2019 21:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 11:00

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:00

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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