17/06/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:44

Recebidos os autos
29/05/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SILVEIRA DE JESUS BRAGA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:00

Recebidos os autos
28/03/2025 16:00

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:59

Recebidos os autos
21/02/2025 19:59

Outras decisões
28/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700315-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Manifeste-se a requerente quanto a petição de id 203776536, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/12/2024 13:19

Recebidos os autos
12/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 04/08/2023
02/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SILVEIRA DE JESUS BRAGA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700315-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Recebo a emenda integrativa do ID: 171877256 porquanto formalmente apta.

Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de superada a fase conciliatória, a parte autora requereu a desistência da ação em relação ao réu BANCO DE BRASILIA SA (ID: 196178914).

No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC), à míngua de início da fase contenciosa até este momento processual.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito exclusivamente em relação ao réu BANCO DE BRASILIA SA, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem honorários advocatícios, com atenção à natureza de jurisdição voluntária afeita à fase conciliatória da repactuação de dívidas.

Após decorrido o prazo recursal, retifique-se a autuação do feito, com a baixa da parte referenciada.

Com esteio no art. 104-B, § 1.º, do CDC, cite-se a ré NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A para que, no prazo de quinze dias, apresente documentação e também as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 16 de maio de 2024 13:38:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:10

Recebidos os autos
26/03/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700315-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO A parte autora deve esclarecer se persiste o interesse de agir em relação ao réu BANCO DE BRASILIA SA, sobretudo ante a ausência de acertamento da relação jurídica com a referida parte na fase conciliatória desde procedimento especial, informação que se divisa da sentença prolatada em audiência (ID: 167615078), corroborada, ademais, pela não inclusão daquela no polo passivo da emenda do ID: 171877256, obstando o início da fase litigiosa.

Intime-se para cumprir em quinze dias.

GUARÁ, DF, 18 de março de 2024 13:30:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/03/2024 13:48

Recebidos os autos
18/03/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700315-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EMENDA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária com vistas ao tratamento judicial por superendividamento do consumidor, amparado no art. 104-A do CODECON (com redação introduzida pela Lei n. 14.181, de 1.7.2021).

Após recebida a inicial, foi realizada a audiência inaugural de conciliação, na qual o autor (i) requereu a desistência do feito relativamente ao réu CARTÃO BRB/SA e (ii) firmou transação com a ré COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, conforme com a ata em ID: 167571589, a qual foi objeto de sentença terminativa parcial, informação que se divisa no ID: 167615078.

Pois bem.

De partida, proceda a Serventia à baixa das partes em destaque dos presentes autos.

Anote-se.

Adiante, o art. 104-B, do CDC/1990, dispõe que "se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado".

Nessa ordem de ideias, intime-se a parte autora para dizer, em quinze dias, se presente o interesse de agir na instauração da fase contenciosa, hipótese em que deverá apresentar nova peça de provocação, consolidando as dívidas remanescentes em plano de pagamento, atendidos os requisitos legais, ciente de que seu silêncio implicará na extinção da ação.

Sem prejuízo, em relação ao pedido deduzido sob o ID: 169007897, nada há a prover ante o teor das decisões prolatadas em ID: 147011765, ID: 150005686 e ID: 155086326, esta última tendo sido aparentemente vergastada por agravo de instrumento (ID: 155660268) e, portanto, sujeita ao efeito devolutivo recursal; a propósito, se porventura não interposto o recursal mencionado, a questão se encontra preclusa, face ao decurso do prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 17 de agosto de 2023 18:17:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/08/2023 22:10

Recebidos os autos
17/08/2023 22:10

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
04/08/2023 22:08

Recebidos os autos
04/08/2023 22:08

Homologada a Transação
03/08/2023 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/08/2023 19:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 17:26

Desentranhado o documento
03/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:25

Recebidos os autos
02/08/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:19

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de SILVEIRA DE JESUS BRAGA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 16:10

Recebidos os autos
22/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2023 11:44

Recebidos os autos
15/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 23:06

Recebidos os autos
11/04/2023 23:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 23:06

Recebida a emenda à inicial
07/04/2023 13:22

Recebidos os autos
07/04/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
07/04/2023 12:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:50

Recebidos os autos
14/03/2023 11:50

Determinada a emenda à inicial
11/03/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:36

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:44

Recebidos os autos
24/02/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2023 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 21:52

Recebidos os autos
17/02/2023 21:52

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2023 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 04:52

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:28

Recebidos os autos
10/02/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a SILVEIRA DE JESUS BRAGA - CPF: *73.***.*43-00 (AUTOR).
17/01/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/01/2023 14:06

Recebidos os autos
17/01/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:12

Recebidos os autos
17/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
16/01/2023 20:51

Recebidos os autos
16/01/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/01/2023 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/01/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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