19/09/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/09/2023 11:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702115-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME EXECUTADO: MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos.

A parte exequente, não obstante intimada a impulsionar o feito, por meio de publicação no DJe, manteve-se inerte.

Em razão da inércia do causídico constituído nos autos, expediu-se diligência para a intimação pessoal da parte, na forma do art. 485, § 1º, do CPC, a fim de que ela suprisse a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Entretanto, a exequente deixou novamente o prazo transcorrer in albis.

Portanto, está evidenciado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, o que impõe a imediata extinção do feito.

Ressalto, por fim, que a Súmula 240 do STJ não se aplica à espécie, uma vez que se cuida de execução com embargos já apreciados.

Nesse ponto, convém frisar que a exegese do STJ, no que tange ao aludido verbete sumular, é no sentido de sua inaplicabilidade quando e "em suma, tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária.

Noutras palavras, caracterizada, nos termos do art. 267-III, CPC, a desídia ou negligência do credor, único interessado na execução, admissível a extinção do processo, independentemente de provocação." (REsp 261.789/MG, Quarta Turma, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 16.10.2000).

No mesmo sentido: REsp 770.240/PB, Rel.

Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 315/2007; AgRg no REsp 644.885/PB, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/5/2009; AgRg no Ag 1.093.239/RS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15/10/2009; REsp 1.057.848/SP, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado, DJe 04/02/2009.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c art. 771, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Promova a Secretaria a baixa nas restrições dos veículos inseridas no sistema RenaJud, conforme comprovantes de IDs 67268853, 67268854, 67268855 e 67268856.

Cópia desta sentença aos embargos nº 0727876-50.2019.8.07.0001.

Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
17/08/2023 17:15

Recebidos os autos
17/08/2023 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:27

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 23:22

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/01/2023 18:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:22

Expedição de Carta.
28/11/2022 01:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:32

Recebidos os autos
24/11/2022 11:32

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:14

Recebidos os autos
05/09/2022 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:52

Recebidos os autos
29/07/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/07/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:57

Expedição de Carta.
27/05/2022 19:18

Recebidos os autos
27/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:44

Recebidos os autos
12/05/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 00:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 19:12

Recebidos os autos
08/04/2022 19:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/03/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 19:28

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 11:12

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:07

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 21:07

Expedição de Carta.
09/09/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 09:59

Recebidos os autos
26/08/2020 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/08/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 10:00

Recebidos os autos
27/07/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/07/2020 11:42

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 08:44

Recebidos os autos
09/07/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/07/2020 19:24

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:04

Recebidos os autos
29/06/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/06/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 10:59

Expedição de Ofício.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 10:06

Recebidos os autos
21/05/2020 22:28

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/05/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:44

Recebidos os autos
28/04/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2020 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2020 20:26

Expedição de Certidão.
19/03/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:09

Recebidos os autos
14/02/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2020 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/01/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:56

Recebidos os autos
18/12/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/11/2019 21:03

Expedição de Certidão.
19/11/2019 21:03

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 18:44

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:44

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 24/10/2019 23:59:59.
21/08/2019 16:06

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:21

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 17:19

Decorrido prazo de MGT PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 08:39

Juntada de Certidão
09/05/2019 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 05:17

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 04:57

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 09:47

Recebidos os autos
07/05/2019 09:47

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2019 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2019.
12/03/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 14:44

Recebidos os autos
07/03/2019 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2019 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/02/2019 13:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
01/02/2019 13:58

Juntada de Certidão
31/01/2019 19:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/01/2019 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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