TJDFT - 0752947-38.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
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08/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/04/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 10:00
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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22/03/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
þPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID nº 189713010), para que produza seus efeitos jurídicos.
Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se com baixa na distribuição.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
20/03/2024 08:39
Recebidos os autos
-
20/03/2024 08:39
Homologada a Transação
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19/03/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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19/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/03/2024 03:57
Decorrido prazo de STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:57
Decorrido prazo de MATHEUS INACIO OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:57
Decorrido prazo de GIOVANI ALMEIDA OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:54
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 02:48
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752947-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO DE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
MARCELO DE FREITAS ALMEIDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que houve omissão na decisão de ID n.º 181460655.
Afirma que a decisão que indeferiu a suspensão do feito até o cumprimento do acordo foi omissa quanto à parte final do art. 2º da Lei 9.099/95, que determina que, sempre que possível, os juizados devem buscar a conciliação ou a transação.
Decido.
O recurso foi interposto no prazo e forma legais.
Quanto ao mérito, diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.
Verifica-se que a matéria trazida a debate pelo recurso não reflete qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Na verdade, traduz-se em irresignação da parte quanto ao conteúdo da mencionada decisão.
As razões de decidir expostas denotam entendimento diverso do pretendido pelo Embargante, não havendo falar-se em vício de fundamentação e/ou contradição na decisão, mas somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado.
Outrossim, registro ainda que o pedido de suspensão não é compatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais, sendo certo que, no caso de descumprimento do acordo, bastará o credor solicitar o desarquivamento dos autos, prosseguindo-se com a execução nos termos da composição, o que não dificulta em nada o processo de transação entre as partes.
Assim, pretende o Embargante, na verdade, a rediscussão da matéria expressamente analisada na decisão, o que lhe é defeso pela via recursal eleita.
Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Ficam as partes intimadas a juntar a minuta do acordo a fim de viabilizar a homologação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.
BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:36:12.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
26/02/2024 10:28
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/02/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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21/02/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:01
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
ÞVistos, etc.
Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração de ID nº 181601392, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
31/01/2024 15:21
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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30/01/2024 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/01/2024 04:34
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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25/01/2024 16:31
Juntada de Certidão
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25/01/2024 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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24/01/2024 03:43
Decorrido prazo de GIOVANI ALMEIDA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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23/01/2024 04:04
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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03/01/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
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15/12/2023 18:32
Recebidos os autos
-
15/12/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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15/12/2023 09:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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12/12/2023 20:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2023 13:16
Recebidos os autos
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12/12/2023 13:16
Indeferido o pedido de MARCELO DE FREITAS ALMEIDA - CPF: *09.***.*01-97 (REQUERENTE)
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12/12/2023 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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11/12/2023 21:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/12/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 08:58
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 15:54
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:54
Outras decisões
-
06/11/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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31/10/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/10/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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09/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 16:14
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 10:30
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0752947-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO DE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 20:22:06. -
16/08/2023 20:22
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2023 09:39
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2023 07:49
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:24
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
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11/07/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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20/06/2023 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/06/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 00:53
Publicado Certidão em 13/06/2023.
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13/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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09/06/2023 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/05/2023 06:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/05/2023 14:44
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 02:52
Decorrido prazo de MATHEUS INACIO OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 17:05
Recebidos os autos
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05/05/2023 17:04
Outras decisões
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25/04/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
25/04/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 13:10
Juntada de Certidão
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06/04/2023 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/04/2023 01:34
Decorrido prazo de STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 00:15
Publicado Certidão em 03/04/2023.
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31/03/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 17:27
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 19:00
Recebidos os autos
-
27/03/2023 19:00
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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11/03/2023 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
24/02/2023 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2023 21:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/02/2023 21:01
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 16:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/02/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 02:35
Publicado Certidão em 02/02/2023.
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01/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 18:57
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2022 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
18/10/2022 01:45
Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS ALMEIDA em 17/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 15:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/10/2022 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/10/2022 12:45
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
06/10/2022 18:45
Recebidos os autos
-
06/10/2022 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2022 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
20/08/2022 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 20:23
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:36
Publicado Certidão em 15/08/2022.
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12/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
12/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:09
Juntada de comunicações
-
19/07/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:04
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 21:00
Recebidos os autos
-
06/07/2022 21:00
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
24/06/2022 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/06/2022 14:33
Expedição de Termo.
-
21/06/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 19:27
Juntada de Petição de impugnação
-
16/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS ALMEIDA em 15/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 15:32
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
25/05/2022 11:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/05/2022 20:55
Recebidos os autos
-
20/05/2022 20:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/05/2022 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
11/05/2022 11:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/05/2022 18:34
Recebidos os autos
-
10/05/2022 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
22/04/2022 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/04/2022 16:02
Recebidos os autos
-
19/04/2022 16:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
11/04/2022 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 12:59
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
21/03/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 13:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/03/2022 22:35
Recebidos os autos
-
08/03/2022 22:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/02/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
16/02/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/02/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 08:52
Transitado em Julgado em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS ALMEIDA em 08/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de STAMM TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Sentença em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 15:03
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/12/2021 09:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
15/12/2021 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/12/2021 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2021 02:21
Publicado Sentença em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
06/12/2021 17:25
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/11/2021 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
10/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 09/11/2021.
-
08/11/2021 21:22
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/11/2021 23:41
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2021 20:34
Recebidos os autos
-
04/11/2021 20:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/11/2021 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
27/10/2021 13:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/10/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 18:45
Recebidos os autos do CEJUSC
-
22/10/2021 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/10/2021 18:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 23:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/10/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 18:51
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:51
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:51
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 15:08
Desentranhamento
-
05/10/2021 15:08
Desentranhamento
-
05/10/2021 15:08
Desentranhamento
-
05/10/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2021 14:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2021 12:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2021 11:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2021 11:26
Recebidos os autos
-
05/10/2021 11:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/10/2021 19:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/10/2021 19:40
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
04/10/2021 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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