04/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:18

Recebidos os autos
08/01/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
12/12/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 19:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 16:50

Recebidos os autos
14/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/11/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 23:18

Recebidos os autos
05/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2024 09:43

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
23/10/2024 22:22

Recebidos os autos
23/10/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 14/10/2024
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:17

Recebidos os autos
09/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:18

Recebidos os autos
05/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

O espólio de Fabio Ferreira é composta por valores em pecúnia e 01 veículo automotor, a ser partilhado entre a cônjuge supérstite e dois filhos.

No plano de partilha de id. 203238500 os bens foram distribuídos de forma igualitária e indistintamente: metade dos valores e do veículo à viúva e o remanescente dividido pelos 02 herdeiros.

Tal divisão, contudo, não aparenta ser a mais adequada, dada uma formação desnecessária de condomínio sobre o veículo, bem que pode ser melhor acomodado integralmente a apenas um dos beneficiários da herança.

Aponto que o herdeiro Luca está sujeito à curatela provisória (id. 185525286) e a atribuição de fração do veículo a ele ensejará a necessidade de se obter prévia autorização judicial para venda do bem, o que pode ser evitado desde já com redistribuição dos quinhões.

Assim, determino a intimação da inventariante e de Bruno para que informem sobre o interesse em se atribuir o veículo Fiat Pálio integralmente a Joilha ou Bruno, com respectiva compensação/redistribuição nos valores a serem recebidos pela venda do caminhão (item 4.1 do espólio). 3.

Após, conclusos. 4.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 14 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
14/08/2024 19:38

Recebidos os autos
14/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
10/07/2024 09:25

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714145-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA, LUCA DO NASCIMENTO FERREIRA, BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA INVENTARIADO(A): FABIO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, acerca do esboço de partilha de ID 203238500, digam os herdeiros e o Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:27:48.

FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/07/2024 01:59

Recebidos os autos
07/07/2024 01:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 16:13

Recebidos os autos
15/05/2024 16:13

Outras decisões
10/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
08/05/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714145-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA, LUCA DO NASCIMENTO FERREIRA, BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA INVENTARIADO(A): FABIO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de ID 193474784.

Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do INVENTARIANTE.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime-se o INVENTARIANTE, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 14:45:05.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
30/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 01:13

Recebidos os autos
15/04/2024 01:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de arrolamento e partilha dos bens de Fábio Ferreira da Silva, falecido ab intestato em 10/05/2021 (Num. 101122018 – Pág. 1/3, Num. 92834811 – Pág. 1), em que Joilha do Nascimento Ferreira, inventariante nomeada, solicitou autorização para a compra de um novo veículo com os valores depositados em juízo, alegando dificuldades no transporte do filho autista para tratamentos necessários, devido a problemas mecânicos e de manutenção no veículo pertencente ao espólio – Num. 177989516 – Pág. 1. 2.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de compra de veículo, uma vez que o levantamento do valor arrecadado deve ocorrer somente após a expedição dos formais de partilha e, se o for o caso, a utilização de recursos do sucessor incapaz não prescindirá da autorização do Juízo da interdição – Num. 178571023 – Pág. 1. 3.

In casu, o pedido de liberação de valores pertencentes ao espólio para fins de aquisição de veículo, conforme solicitado na petição de Num. 177989516 – Pág. 1, não pode ser acolhido, uma vez que o levantamento de valores só pode ocorrer em casos excepcionais ou após a expedição do formal de partilha.

Além disso, caso seja necessário utilizar recursos do herdeiro incapaz, é imprescindível obter autorização do Juízo da interdição (art. 1.691 e 1777 do Código Civil).

Adicionalmente, é importante ressaltar que o processo sucessório está em estágio avançado, aguardando apenas a elaboração do esboço de partilha e, posteriormente, a homologação após a concordância dos herdeiros. 4.

Dito isso, remetam os autos ao Contador Partidor para elaborar e apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, plano de partilha, observando as disposições do art. 620, caput, e seus incisos, letras e parágrafos, art. 651, incisos I a IV, c/c art. 653, incisos I, letras a, b e c, II, do mesmo Código.

Destaca-se a importância de considerar a legislação sucessória vigente à época do falecimento do autor da herança, assim como os documentos constantes nos autos.

O esboço deverá conter os nomes completos, números de CPF e RG de cada herdeiro, além da representação das cotas em frações, não em percentuais, haja vista ser a melhor forma de representar a totalidade do(s) bem(ns) do espólio. É imprescindível a especificação, em moeda corrente, dos valores destinados a cada herdeiro. 5.

Após a apresentação do plano de partilha, intimem-se, por meio de seus advogados constituídos, os herdeiros para se manifestarem no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 20 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 15:07

Recebidos os autos
20/03/2024 15:07

Indeferido o pedido de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *24.***.*20-25 (INVENTARIANTE)
20/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a inventariante a se manifestar sobre o pugnado pelo Ministério Público, em id Num. 178571023 - Pág. 1, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 25 de janeiro de 2024 17:31:36.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
02/02/2024 11:13

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
29/01/2024 09:26

Recebidos os autos
29/01/2024 09:26

Outras decisões
20/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/11/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:18

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:27

Expedição de Alvará.
10/10/2023 10:28

Juntada de Petição de memoriais
05/10/2023 17:09

Recebidos os autos
05/10/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *24.***.*20-25 (INVENTARIANTE)
06/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/08/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714145-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA, LUCA DO NASCIMENTO FERREIRA, BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA INVENTARIADO(A): FABIO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifestem-se as partes acerca da avaliação do veículo, ID 168109634, no prazo de 05 dias.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 13:57:07.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
10/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:32

Expedição de Carta.
20/02/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:11

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:36

Recebidos os autos
30/01/2023 14:36

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/12/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/11/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 23:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 17:49

Expedição de Mandado.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
28/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:42

Recebidos os autos
27/04/2022 10:42

Deferido o pedido de
07/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/02/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/12/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:12

Recebidos os autos
13/12/2021 11:12

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/08/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:16

Recebidos os autos
20/07/2021 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/05/2021 22:05

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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