18/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:24

Recebidos os autos
05/03/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:46

Mandado devolvido redistribuido
23/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCELO PIRES VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:47

Recebidos os autos
18/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:59

Recebidos os autos
11/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 17:17

Desentranhado o documento
05/10/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
07/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2024 17:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:52

Expedição de Ofício.
21/08/2024 07:51

Expedição de Edital.
21/08/2024 07:50

Expedição de Termo.
20/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
28/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:52

Recebidos os autos
24/07/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/07/2024 11:56

Recebidos os autos
24/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/07/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:33

Juntada de Certidão - sepsi
28/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/02/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715904-84.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Trata-se de Ação de Interdição na qual houve o deferimento da tutela de urgência com a nomeação do requerente como curador provisório do réu, tendo a Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, apresentada contestação por negativa geral (ID 176103819) e o autor se manifestado em réplica (ID 179852839).

Em vista, o Ministério Público postulou a realização de perícia médica para avaliar a capacidade civil do requerido (ID 181279726). É o necessário relato.

Saneamento Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Não há questões preliminares/processuais a serem analisadas.

Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia no curatelando, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Nesse contexto, defiro o pleito ministerial e determino a realização da perícia psiquiátrica no réu.

Os quesitos do Juizo serão apresentados ao final desta decisão.

Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo do art. 465, § 1o e incisos, do NCPC, a contar da publicação desta decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após a apresentação de quesitos das partes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, nomeada para atuar como Curadora Especial para, querendo, apresentar quesitos complementares.

Em seguida, encaminhe-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da referida perícia.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

A parte interditanda é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A parte interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A parte interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura da parte interditanda, se submetida a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral)? 8.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apta a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, financiamentos, locação, empréstimos...)? 9.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apta a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.)? 10.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 12.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação? (especificar) 13.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A parte interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A parte interditanda apresenta, em razão da doença ou deficiência constatada, risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
10/01/2024 18:34

Recebidos os autos
10/01/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:46

Expedição de Mandado.
13/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0715904-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 172613787 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente anexada logo abaixo.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) para imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de Curatela Provisória (ID 172618228), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:03

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:03

Expedição de Termo.
21/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715904-84.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por J.

V. dos S. em face do filho, M.

P.

V..

Narra o requerente que o interditando é surdo e mudo desde o nascimento e, conquanto tenha frequentado a escola, "não aprendeu a ler, nem escrever (exceto assinar o seu nome), não tem consciência da idade que tem, reside com o genitor e a madrasta, não consegue sair sozinho e depende sempre de alguém para acompanhá-lo".

Informa que o requerido perdeu mãe no ano de 2015, o que agravou ainda mais o seu estado mental e emocional, passando a maior parte do seu tempo dentro do seu quarto, totalmente recluso.

Acrescenta que, em decorrência do falecimento do avô paterno do réu, a mãe do requerido, em face de ser casada com o autor pelo regime da comunhão de bens, herdou 3,57%, do imóvel situado na QNM 9 Conjunto F Casa 09 em Ceilândia Sul e que necessita de sua nomeação como curador para que possa representar os direitos do filho no processo de inventário da genitora daquele.

Em atendimento ao requerimento ministerial de ID 171010998, o autor juntou relatório médico atualizado do réu no ID 171596924.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela de urgência (ID 172358236).

Tutela Provisória de Urgência Como medida cautelar antecedente, a parte autora pleiteia sua nomeação como curador provisório do réu, seu filho.

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

No caso em análise, verifico que restou demonstrado, ao menos nesse juízo prévio, a situação de vulnerabilidade do requerido que, segundo consta do Relatório Médico de ID 171596924, apresenta "surdez desde o nascimento, provavelmente congênita, sem aquisição de linguagem.

Caráter irreversível.

A falta da aquisição de linguagem devido à surdez, impede a autonomia civil, a comunicação social adequada ou mesmo a expressão de vontades, o tornando completamente dependente do pai e dos familiares.

Necessita acompanhamento para todas as atividades sociais (...)" Assim, comprovada a deficiência do réu, em face de sua insuficiência psíquica/intelectual, necessária a nomeação de Curador para que possa representá-lo no inventário de seu avô; e para que lhe seja garantido o exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar o réu sob curatela provisória.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar M.

P.

V. sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais, nomeando J.

V. dos S. como seu curador provisório.

O curador fica ciente de que qualquer renda eventualmente auferida pelo curatelado deve ser utilizada exclusivamente em beneficio dele (interditando), vedada a contratação, em nome do interditando de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como o Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais do interditando.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas do requerido a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:11

Recebidos os autos
19/09/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/09/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:42

Recebidos os autos
12/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0715904-84.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s) para se manifestar(em) acerca do parecer do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:48

Recebidos os autos
01/09/2023 16:48

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715904-84.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por J.

V. dos S. em face do filho, M.

P.

V..

Narra o requerente que o interditando é surdo e mudo desde o nascimento e, conquanto tenha frequentado a escola, "não aprendeu a ler, nem escrever (exceto assinar o seu nome), não tem consciência da idade que tem, reside com o genitor e a madrasta, não consegue sair sozinho e depende sempre de alguém para acompanhá-lo".

Informa que o requerido perdeu mãe no ano de 2015, o que agravou ainda mais o seu estado mental e emocional, passando a maior parte do seu tempo dentro do seu quarto, totalmente recluso.

Acrescenta que, em decorrência do falecimento do avô paterno do réu, a mãe do requerido, em face de ser casada com o autor pelo regime da comunhão de bens, herdou 3,57%, do imóvel situado na QNM 9 Conjunto F Casa 09 em Ceilândia Sul e que necessita de sua nomeação como curador para que possa representar os direitos do filho no processo de inventário da genitora daquele.

Custas Recolhimento comprovado nos IDs 169013447 e 169013471.

Emenda Emende-se a inicial para instruí-la com laudo médico que comprove a situação narrada na inicial, em atendimento ao disposto no art. 750, do Código de Processo Civil.

Na ocasião, esclareça o autor se o filho recebe alguma renda/beneficio e se possui bens, comprovando na hipótese positiva.

Por fim, informe com quem reside o curatelando, diante da divergência de endereço das partes trazida na peça de ingresso.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/08/2023 14:25

Recebidos os autos
18/08/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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