09/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:02

Recebidos os autos
03/07/2025 11:02

Outras decisões
26/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:14

Recebidos os autos
23/06/2025 17:14

Deferido o pedido de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO *10.***.*75-60 - CNPJ: 26.***.***/0001-25 (EXECUTADO).
17/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:43

Recebidos os autos
05/06/2025 15:43

Outras decisões
03/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:51

Recebidos os autos
23/05/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/05/2025 13:52

Recebidos os autos
22/05/2025 13:52

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (EXEQUENTE)
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
29/03/2025 05:33

Recebidos os autos
29/03/2025 05:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:43

Recebidos os autos
10/03/2025 15:43

Outras decisões
27/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/02/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 17:05

Recebidos os autos
09/01/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:39

Recebidos os autos
05/12/2024 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/12/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
30/10/2024 17:37

Recebidos os autos
30/10/2024 17:37

Deferido o pedido de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO *10.***.*75-60 - CNPJ: 26.***.***/0001-25 (EXECUTADO).
15/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:30

Recebidos os autos
23/09/2024 18:30

Outras decisões
23/09/2024 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/09/2024 15:56

Recebidos os autos
16/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:42

Recebidos os autos
27/08/2024 18:42

Outras decisões
27/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:53

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:24

Recebidos os autos
31/07/2024 15:24

Deferido em parte o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (EXEQUENTE)
12/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
27/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:58

Deferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (EXEQUENTE).
03/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora acerca do alvará expedido.

BRASÍLIA/ DF, 18 de abril de 2024.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
18/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir o alvará, tendo em vista que a conta apresentada não é de titularidade nem do exequente ou de seu patrono, exigência para que as intituições cumpram a transferência, tendo sido apresentada conta bancária da sociendade de advogados.

Assim, de ordem, intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários de sua titularidade ou de seu patrono sob pena de expedição de alvará para saque em agência.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA/ DF, 18 de março de 2024.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
18/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora online efetivada no ID 185646645.

Em suma, alega a devedora que se trata de saldo referente a benefício Bolsa Família, cujo valor foi transferido para a conta onde ocorreu o bloqueio (v ID 185586140).

A despeito da alegação da devedora, não cuidou ela de trazer qualquer documento a comprovar que a quantia bloqueada é decorrente de benefício social e imprescindível a sua manutenção.

Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da devedora.

Intimem-se as partes.

Converto o bloqueio em penhora e determino que se promova transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Ato contínuo, promova-se a consulta de bens no sistema RENAJUD.

Recanto das Emas/DF, 27 de fevereiro de 2024, 15:44:18.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/02/2024 17:58

Recebidos os autos
27/02/2024 17:58

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (EXEQUENTE) e TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: *15.***.*46-62 (EXEQUENTE)
21/02/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à penhora (ID 185586140), no prazo de cinco dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 5 de fevereiro de 2024, 16:51:16.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 18:15

Recebidos os autos
05/02/2024 18:15

Outras decisões
03/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:21

Recebidos os autos
18/01/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 15:31

Recebidos os autos
10/01/2024 15:31

Outras decisões
19/12/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2023 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:10

Recebidos os autos
17/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:08

Recebidos os autos
01/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2023 12:38

Recebidos os autos
23/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:50

Recebidos os autos
04/10/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:09

Recebidos os autos
29/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/09/2023 13:56

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DESPACHO id 172137754.

Nada a prover, nos termos da decisão de id 168815350 e 170143596.

Expedida a certidão para fins de protesto (id 171469266), retornem os autos ao arquivo.

I.

Recanto das Emas/DF, 20 de setembro de 2023, 09:33:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 15:04

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700015-40.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que rejeitou o pedido de desarquivamento do feito.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de contradição e omissão julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados.

Conforme claramente exposto na decisão que rejeitou os embargos, o arquivamento do feito está condicionado à apresentação de indícios de modificação da situação econômica do devedor, não sendo possível a simples repetição de diligências já realizadas, de acordo com o entendimento jurisprudencial citado na própria decisão.

Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro, ainda, os pedidos de: a) consulta ao INFOJUD, porquanto o sigilo das informações prestadas à Receita Federal somente pode ser levantado caso fique demonstrada a presença de indícios de que a parte possua bens e que esteja dificultando a satisfação do débito, o que não é o caso dos autos.

Acrescento que tal diligência se revelaria fatalmente infrutífera, pois não há registro de declarações vinculadas ao CPF da devedora, informação que pode ser facilmente obtida em consulta à página https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. b) de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021). c) de expedição de certidão premonitória, por se tratar de medida inócua, uma vez que não foram encontrados bens em nome da devedora.

Defiro, no entanto, a expedição de certidão do artigo 517 do CPC.

Após a expedição, devolvam-se os autos ao arquivo.

I.

Recanto das Emas/DF, 30 de agosto de 2023, 13:18:24.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2023 18:09

Recebidos os autos
30/08/2023 18:09

Deferido em parte o pedido de TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: *15.***.*46-62 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/08/2023 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO os pedidos do autor.

Faculto, porém, a expedição de certidão de inteiro teor.
16/08/2023 17:09

Recebidos os autos
16/08/2023 17:09

Indeferido o pedido de TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: *15.***.*46-62 (EXEQUENTE) e LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (EXEQUENTE)
15/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2023 18:20

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 10:12

Arquivado Definitivamente
24/10/2018 04:05

Processo Desarquivado
23/10/2018 17:02

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2018 15:49

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2018 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2018 20:39

Recebidos os autos
04/09/2018 20:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2018 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2018 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2018 15:08

Juntada de Certidão
02/08/2018 19:07

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 09:05

Expedição de Mandado.
13/07/2018 14:10

Juntada de Certidão
13/07/2018 13:12

Juntada de Certidão
14/06/2018 10:00

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 13/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 20:38

Expedição de Alvará.
30/05/2018 13:20

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 29/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 16:27

Transitado em Julgado em 04/10/2016
22/05/2018 16:27

Juntada de Certidão
22/05/2018 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2018 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2018 14:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
27/04/2018 14:19

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
19/04/2018 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 18:00

Recebidos os autos
17/04/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2018 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2018 19:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018 15:47

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:32

Juntada de Certidão
18/01/2018 16:41

Recebidos os autos
18/01/2018 16:41

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2018 18:14

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/01/2018 18:13

Juntada de Certidão
10/01/2018 16:19

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:27

Recebidos os autos
29/11/2017 17:27

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2017 10:08

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2017 10:36

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 19/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2017 16:56

Juntada de Certidão
28/08/2017 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2017 10:36

Recebidos os autos
02/08/2017 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
01/08/2017 15:21

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
01/08/2017 15:20

Juntada de Certidão
27/07/2017 18:46

Recebidos os autos
27/07/2017 18:46

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2017 21:41

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2017 21:40

Juntada de Certidão
24/07/2017 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2017 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2017 17:55

Recebidos os autos
09/06/2017 17:55

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2017 15:54

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2017 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2017 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2017 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2017 17:03

Recebidos os autos
08/05/2017 17:03

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2017 16:12

Juntada de Certidão
17/04/2017 09:53

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/04/2017 09:52

Juntada de Certidão
28/03/2017 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2017 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2017 14:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2017 14:13

Juntada de Certidão
09/03/2017 17:58

Recebidos os autos
09/03/2017 17:58

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2017 11:45

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2017 11:44

Juntada de Certidão
07/02/2017 12:54

Juntada de Certidão
18/01/2017 17:57

Recebidos os autos
18/01/2017 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2017 17:57

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2017 14:41

Conclusos para despacho para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/01/2017 14:41

Processo Desarquivado
17/01/2017 14:37

Juntada de Certidão
07/12/2016 15:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2016 15:03

Expedição de Certidão.
02/12/2016 19:13

Recebidos os autos
02/12/2016 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 16:36

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/11/2016 16:35

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO - CPF: *10.***.*75-60 (RÉU) em 26/10/2016.
30/11/2016 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2016 16:15

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 04/07/2016 23:59:59.
30/11/2016 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2016 16:12

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 04/07/2016 23:59:59.
05/10/2016 18:47

Juntada de Certidão
05/10/2016 18:44

Juntada de Certidão
29/09/2016 17:59

Juntada de Certidão
20/09/2016 12:42

Recebidos os autos
20/09/2016 12:42

Julgado procedente o pedido
16/09/2016 19:02

Conclusos para julgamento para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/09/2016 19:02

Juntada de Certidão
05/08/2016 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2016 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2016 18:22

Recebidos os autos
12/07/2016 18:22

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2016 16:12

Conclusos para decisão
12/07/2016 16:11

Juntada de Certidão
11/07/2016 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2016 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2016 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2016 15:50

Recebidos os autos
05/07/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 16:38

Conclusos para despacho
04/07/2016 16:38

Juntada de Certidão
20/06/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2016 16:47

Recebidos os autos
16/06/2016 16:47

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2016 16:54

Conclusos para julgamento
15/06/2016 16:53

Expedição de Certidão.
25/05/2016 15:54

Juntada de Certidão
24/05/2016 16:35

Audiência Una realizada - 18/05/2016 13:30
24/05/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 15:56

Juntada de Certidão
31/03/2016 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2016 15:23

Audiência una designada - 18/05/2016 13:30
30/03/2016 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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