04/07/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:22

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Processo n°: 0710905-78.2019.8.07.0004 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2016 deste Juízo: Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido.

Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:07

Expedição de Termo.
21/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710905-78.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: A.

F.

R., C.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINY STEPHANY FERNANDES DANTAS SILVA INVENTARIADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento comum, em razão do falecimento de EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019.

A herdeira A.

F.

R. foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 52658046.

O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID 194605179.

O Ministério Público oficiou pela homologação do esboço de partilha conforme parecer de ID 197278242.

As certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados e em nome do falecido foram regularmente juntadas aos autos (ID 194605182 - Pág. 1/194605192 - Pág. 1).

Na decisão de ID 196977932, a moto YAMAHA/FAZER YS250, placa JKA3081, foi relegada a sobrepartilha por se encontra em lugar desconhecido e também porque há comunicação de venda (ID 175231812).

A Fazenda Pública do Estado do Goiás atestou a regularidade fiscal (ID 192560874) e do Distrito Federal pugnou por nova vista após a homologação da partilha (ID 193830663).

Vieram aos autos os documentos necessários a comprovar a relação de parentesco, a existência dos bens arrolados e a inexistência de dívidas para com o fisco.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 194605179, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Os valores devidos às menores devem ser mantidos em conta judicial até atingirem a maioridade ou requerido o levantamento em ação autônoma de alvará judicial.

Custas pelas herdeiras.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, 3º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o formal de partilha.

Dê-se vista à Fazenda Pública do DF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/05/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:12

Recebidos os autos
27/05/2024 21:12

Homologada a Transação
21/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 23:25

Recebidos os autos
16/05/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 17:56

Recebidos os autos
15/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:06

Recebidos os autos
16/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/01/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:49

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710905-78.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: A.

F.

R., C.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINY STEPHANY FERNANDES DANTAS SILVA INVENTARIADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante a apresentar as guias para pagamento dos débitos tributários no prazo de 15 dias.

Gama-DF, 16 de janeiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
16/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:14

Recebidos os autos
07/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
26/11/2023 09:49

Desentranhado o documento
22/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ALICE FERNANDES RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 20:53

Recebidos os autos
31/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710905-78.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: A.

F.

R., C.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINY STEPHANY FERNANDES DANTAS SILVA INVENTARIADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Pública e comprovar a regularidade fiscal do espólio.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Gama-DF, 9 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
09/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
28/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
12/09/2022 23:34

Recebidos os autos
12/09/2022 23:34

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/09/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 17:18

Recebidos os autos
03/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:42

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:42

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:41

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:41

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:41

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:41

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:40

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:40

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:40

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:40

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:39

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:39

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:38

Desentranhado o documento
18/08/2022 18:37

Desentranhado o documento
16/08/2022 19:27

Recebidos os autos
16/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/07/2022 21:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 17:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ALICE FERNANDES RODRIGUES em 20/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
27/04/2022 11:16

Recebidos os autos
27/04/2022 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2022 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/02/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 20:28

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/02/2022 19:43

Recebidos os autos
03/02/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/01/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
10/01/2022 11:54

Recebidos os autos
10/01/2022 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
04/01/2022 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 15:45

Recebidos os autos
17/12/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/12/2021 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:28

Expedição de Certidão.
02/11/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 21:12

Expedição de Certidão.
03/10/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 07:33

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 07:05

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de ALICE FERNANDES RODRIGUES em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
22/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
11/07/2021 21:12

Expedição de Alvará.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:18

Recebidos os autos
30/06/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/05/2021 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
21/04/2021 10:07

Recebidos os autos
21/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/04/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
25/03/2021 12:20

Recebidos os autos
25/03/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 00:17

Expedição de Alvará.
10/02/2021 01:07

Recebidos os autos
10/02/2021 01:07

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/01/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 10:28

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 01:03

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 09:47

Recebidos os autos
05/08/2020 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/07/2020 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 19:31

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação;
28/06/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 20:21

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 19:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 20:34

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:02

Juntada de Certidão
26/03/2020 19:45

Expedição de Mandado.
28/02/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:21

Recebidos os autos
14/02/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/02/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 01:42

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 20:45

Recebidos os autos
19/12/2019 20:45

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/12/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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