19/12/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:16

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:40

Recebidos os autos
13/11/2023 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 17:53

Desentranhado o documento
10/10/2023 15:17

Recebidos os autos
10/10/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 15:17

Desentranhado o documento
10/10/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717156-59.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMENIA VIEIRA DA CUNHA, LUCIANO GALLAS REQUERIDO: DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME, EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO JOSE COIMBRA SENTENÇA Cuida-se de pedido ajuizado contra a empresa Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME e o Edifício Residencial Itamaracá, em que os autores (Ramenia e Luciano) foram intimados a informar o endereço completo e atualizado da empresa Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME, para fins de citação e intimação, tendo eles, contudo, permanecido silentes (ID nº. 172433000).

Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Da análise dos autos, verifica-se que os autores (Ramenia e Luciano) não se desincumbiram do ônus de informar o endereço da empresa requerida Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME, o que inviabiliza o trâmite do feito em relação a esse requerido.

Isso porque o endereço da parte requerida é requisito essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo necessária sua citação para o exercício da ampla defesa.

Ademais, em fase de cumprimento de sentença, tal endereço é essencial para cumprimento dos atos executórios pertinentes.

Registre-se que a qualificação e a localização do endereço da parte requerida é ônus que cabe ao autor da ação, consoante artigo 14, § 1º. e inciso I c/c artigo 19, § 2º., ambos da Lei nº. 9.099/95.

E, caso não logre êxito em encontrá-lo, os autores podem valer-se do procedimento ordinário e os meios de comunicação processuais do Código de Processo Civil na Vara Cível competente.

Em razão de todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação à empresa requerida Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME, o que faço com fundamento no artigo 76, § 1º., inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Exclua-se tal empresa do polo passivo da demanda.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e nem de honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95).

O feito deve prosseguir em relação ao Edifício Residencial Itamaracá.

Assim, cumpra-se o que segue: 1.

Intimem-se parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contestação e, caso queira, documentos que comprovem suas alegações, caso não o tenha feito. 2.

Após, intimem-se os autores para manifestarem-se sobre a peça de defesa da parte requerida, bem como sobre preliminares, pedidos contrapostos e documentos que a acompanham, também no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Transcorridos todos os prazos acima, e não havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 16:45

Recebidos os autos
21/09/2023 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717156-59.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMENIA VIEIRA DA CUNHA, LUCIANO GALLAS REQUERIDO: DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME, EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO JOSE COIMBRA DECISÃO Considerando o teor da petição de ID nº. 167607013 e do documento que a instrui, cumpra-se o que segue: 1.

Designe-se nova data para realização da sessão de conciliação no NUVIMEC. 2.

Em seguida, cite-se e intime-se a empresa Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME, na pessoa de seu administrador - Renato Barbosa Filho, cujo endereço foi indicado no ID nº. 167607013. 3.

Intimem-se, também, os autores e o Edifício Residencial Itamaracá. 4.

Restando infrutífera a diligência de citação da empresa Dottus Administração de Condomínios Ltda. - ME, retornem os autos conclusos para cancelamento da sessão de conciliação e extinção do feito em relação a essa empresa. 5.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/08/2023 14:30

Recebidos os autos
17/08/2023 14:30

Deferido o pedido de LUCIANO GALLAS - CPF: *88.***.*63-68 (REQUERENTE) e RAMENIA VIEIRA DA CUNHA - CPF: *52.***.*90-53 (REQUERENTE).
04/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:23

Recebidos os autos
19/07/2023 17:23

Deferido em parte o pedido de LUCIANO GALLAS - CPF: *88.***.*63-68 (REQUERENTE) e RAMENIA VIEIRA DA CUNHA - CPF: *52.***.*90-53 (REQUERENTE)
17/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 16:16

Recebidos os autos
05/07/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:57

Recebidos os autos
11/05/2023 14:57

Deferido o pedido de LUCIANO GALLAS - CPF: *88.***.*63-68 (REQUERENTE) e RAMENIA VIEIRA DA CUNHA - CPF: *52.***.*90-53 (REQUERENTE).
09/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:33

Recebidos os autos
27/04/2023 13:33

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/04/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:22

Recebidos os autos
12/04/2023 14:22

Deferido o pedido de LUCIANO GALLAS - CPF: *88.***.*63-68 (REQUERENTE) e RAMENIA VIEIRA DA CUNHA - CPF: *52.***.*90-53 (REQUERENTE).
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO GALLAS em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/03/2023 18:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 18:11

Recebidos os autos
28/03/2023 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/03/2023 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:00

Recebidos os autos
23/02/2023 15:00

Outras decisões
20/02/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2023 11:40

Recebidos os autos
16/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/02/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:33

Recebidos os autos
10/02/2023 16:33

Outras decisões
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ITAMARACA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DOTTUS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de RAMENIA VIEIRA DA CUNHA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2023 23:04

Recebidos os autos
06/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 12:00

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:59

Recebidos os autos
30/01/2023 14:59

Outras decisões
30/01/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2023 14:12

Juntada de carta
30/01/2023 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/01/2023 17:49

Recebidos os autos
27/01/2023 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/01/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 16:01

Recebidos os autos
24/01/2023 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2022 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:48

Recebidos os autos
27/09/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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