29/09/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:48

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724521-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DE SOUSA GASPAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 17 de agosto de 2023 14:22:47.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
17/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:01

Recebidos os autos
16/08/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:26

Transitado em Julgado em 28/07/2023
31/07/2023 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA GASPAR em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:07

Recebidos os autos
05/07/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:06

Recebidos os autos
09/05/2023 18:06

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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