19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:33

Recebidos os autos
09/06/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de comprovante
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS DIAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:01

Recebidos os autos
28/03/2025 19:01

Homologado o pedido
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:01

Expedição de Alvará.
13/03/2025 13:44

Recebidos os autos
13/03/2025 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 13:44

Outras decisões
12/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de THAIS NOLETO DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de THEMISON ALCIDES DIAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DORA CARVALHO NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DARWIN NOLETO JACOME em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOLETO CRUZ em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA CARLA NOLETO ALI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DJALMA LOPES DE MEDEIROS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de IVA DIAS OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:35

Recebidos os autos
19/02/2025 13:35

Outras decisões
18/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:10

Expedição de Alvará.
13/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 14:55

Recebidos os autos
30/01/2025 14:55

Outras decisões
27/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:57

Recebidos os autos
05/12/2024 14:57

Outras decisões
27/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 12:42

Recebidos os autos
25/11/2024 12:42

Outras decisões
18/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/10/2024 17:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 14:01

Recebidos os autos
01/10/2024 14:01

Outras decisões
23/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:43

Recebidos os autos
30/07/2024 17:43

Outras decisões
11/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de IVA DIAS OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:31

Expedição de Ofício.
15/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 14:09

Recebidos os autos
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:06

Recebidos os autos
30/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/04/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:25

Expedição de Alvará.
24/04/2024 14:25

Expedição de Alvará.
24/04/2024 14:24

Expedição de Alvará.
13/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em 04/12/2023
08/03/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Edital em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0048545-15.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADA: NELMA MARIA NOLETO JACOME DECISÃO Insta salientar, de plano, que já houve a prolação de sentença nos presentes autos, haja vista o id. 159521651, que apreciou parcialmente a destinação dos bens inventariados.

A Fazenda Pública do Distrito Federal apresentou desistência expressa do recurso de apelação anteriormente interposto por via da petição de id. 180475163.

Os herdeiros CLÉA ROSA NOLETO DE CARVALHO, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO e CARLOS EDUARDO CARAVALHO NOLETO, além do espólio de ANTÔNIO CARLOS DIAS NOLETO anuíram com a interpretação de que o imóvel móvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão foi legado a ALFEU DE OLIVEIRA (id. 179469134).

Esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1.

Nos moldes do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, externada a desistência do recurso de apelação pela Fazenda Pública e transcorrido "in albis" o prazo das demais partes para impugnação, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de id. id. 159521651 e realize as diligências nela contidas. 2.

A priori, não se pode olvidar que, quando houver dúvida de interpretação sobre a cláusula testamentária, prevalecerá a que melhor assegura a observância da vontade do testador. É razoável a compreensão de que o item 12 do testamento de id. 41434814, que lega um imóvel a ALFEU DE OLIVEIRA de modo inespecífico, com alusão apenas à rua e à cidade, refere-se ao situado no nº 1.106, o único remanescente entre os demais legados.

Desse modo, manifestada a concordância dos herdeiros com a interpretação das disposições testamentárias procedida pelo legatário (id. 135270051) e pelo inventariante (id. 171592822), estabeleço que a interpretação do item 12 do testamento de id. 41434814 é a de que o imóvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão constitui o legado de ALFEU DE OLIVEIRA.

Estabelecida essa questão, cumpram o inventariante e os legatários Alfeu de Oliveira Jacome, Rúbia de Oliveira Jacome Souza, Maria Jacy Noleto Jacome, Darwin Noleto Jacome e João Bento Noleto Jacome a parte final da sentença de id. 159521651, que alude à decisão de id. 157595462, que, a seu turno, remete à decisão de id. 120306580, a qual impôs aos legatários: "pagamento do ITCD correspondente, da juntada das certidões negativas de débitos tributários relacionadas aos imóveis legados e das respectivas certidões de registro imobiliário atualizadas".

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9
26/01/2024 15:14

Recebidos os autos
26/01/2024 15:14

Outras decisões
18/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/12/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de IVA DIAS OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:59

Recebidos os autos
20/09/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de IVA DIAS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0048545-15.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADO(A): NELMA MARIA NOLETO JACOME DECISÃO Recebo a apelação interposta pela Fazenda Pública em seu regular efeito (Id 168328685).

Venham as contrarrazões.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o inventariante a manifestar-se acerca da petição de Id 160597073 em 15 dias.

Ressalto, por oportuno, que com a entrega da prestação jurisdicional aos legatários, compete-lhes diligenciar junto aos órgãos competentes para o recolhimento do imposto devido, demandando nas vias ordinárias em caso de divergência.

Por fim, remetam-se os autos ao e.

TJDFT com as nossas homenagens.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
16/08/2023 20:54

Recebidos os autos
16/08/2023 20:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de IVA DIAS OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DARWIN NOLETO JACOME em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:07

Recebidos os autos
25/05/2023 20:07

Homologado o pedido
15/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:26

Recebidos os autos
05/05/2023 15:26

Outras decisões
06/02/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 31/01/2023 23:59.
15/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 17:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 13:18

Desentranhado o documento
26/10/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:46

Recebidos os autos
25/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2022 13:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de DARWIN NOLETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de DARWIN NOLETO JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
22/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
05/04/2022 15:14

Recebidos os autos
05/04/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de DJALMA LOPES DE MEDEIROS em 18/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2021 09:35

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 08:53

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:09

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DJALMA LOPES DE MEDEIROS em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 09:07

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:02

Recebidos os autos
19/08/2021 12:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 09:31

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2021 10:22

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 20:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 17:13

Recebidos os autos
08/04/2021 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2020 11:12

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:07

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:48

Expedição de Alvará.
24/11/2020 14:48

Expedição de Alvará.
18/11/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
29/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
29/10/2020 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:08

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:44

Recebidos os autos
22/10/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2020 11:03

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:02

Juntada de Petição de manifestação;
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:06

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 18:34

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:23

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2020 17:17

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:28

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:32

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:27

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação;
05/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
04/06/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
25/05/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:54

Recebidos os autos
31/03/2020 16:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2019 12:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DJALMA LOPES MEDEIROS em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2019 17:58

Expedição de Certidão.
13/12/2019 17:58

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 03:42

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 18:23

Juntada de Certidão
30/11/2019 10:44

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:44

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:44

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:44

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 18:45

Expedição de Carta.
27/11/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 12:55

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:23

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:18

Juntada de Certidão
18/11/2019 19:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 16:27

Recebidos os autos
14/11/2019 16:27

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/11/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/11/2019 12:33

Recebidos os autos
07/11/2019 12:33

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/10/2019 15:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/10/2019 15:32

Transitado em Julgado em 29/10/2019
30/10/2019 15:32

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 17:43

Juntada de Petição de manifestação;
11/10/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 18:43

Decorrido prazo de ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*70-04 (REQUERENTE) em 07/10/2019.
11/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de CARLOS BRITO CANJAO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES em 07/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 13:04

Juntada de Certidão
18/09/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:38

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 13:21

Juntada de Petição de Cota;
11/09/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 10:53

Juntada de Certidão
16/08/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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