10/04/2025 18:17

Recebidos os autos
10/04/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:50

Expedição de Petição.
22/03/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:33

Recebidos os autos
03/02/2025 14:32

Outras decisões
31/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:01

Processo Desarquivado
05/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:00

Recebidos os autos
11/09/2024 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:34

Expedição de Alvará.
01/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 22:39

Recebidos os autos
26/06/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705354-24.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ESTEVAM RODRIGUES DUARTE EXECUTADO: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, FERNANDO JOSE LAVARIAS, EDILAMAR LOPES, LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDA, LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI DECISÃO 1.

Exsurge dos autos que os valores pertencentes ao executado FERNANDO JOSE LAVARIAS foram bloqueados em conta bancária pertencente à instituição financeira denominada Banco C6 S.A.; nessa ordem de ideias, não vislumbro a incidência da impenhorabilidade legal (art. 833, incisos IV e X, do CPC) na espécie, à míngua de comprovação da natureza salarial do montante constrito (ID: 180368580; também não há que se falar em poupança, uma vez que a referida instituição sequer fornece tal modalidade de conta (https://www.c6bank.com.br/blog/tipos-de-conta-c6-bank).

Desse modo, após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância penhorada (ID: 168854407), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, a quem incumbo fornecer os dados bancários em quinze dias. 2.

Lado outro, defiro a penhora do veículo de placa ONK4107, nomeando a parte credora para o cargo de fiel depositária, salvo comprovada impossibilidade de seu exercício, hipótese em que a parte executada será incumbida da pertinente função.

Determino, ademais, a anotação de restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD em relação ao mencionado bem, consoante relatório ora anexado.

Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar endereço hábil ao aperfeiçoamento da medida constritiva, ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob pena de revogação; se atendida a injunção, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, mediante recolhimento das custas pertinentes. 3.

Por fim, proceda a Secretaria do Juízo à juntada dos documentos em ID: 168854439 e ID: 168854440, concedendo vista dos autos ao credor no prazo assinado; na mesma oportunidade, a parte exequente deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, § 2.º, do CPC).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 19:28:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 22:48

Recebidos os autos
20/03/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:48

Deferido o pedido de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE - CPF: *03.***.*77-72 (EXEQUENTE).
15/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:55

Recebidos os autos
23/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:55

Deferido o pedido de FERNANDO JOSE LAVARIAS - CPF: *31.***.*26-10 (EXECUTADO).
02/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LAVARIAS em 26/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705354-24.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ESTEVAM RODRIGUES DUARTE EXECUTADO: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, FERNANDO JOSE LAVARIAS, EDILAMAR LOPES, LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDA, LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO QUANTIAS PENHORADAS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo nº 0705354-24.2018.8.07.0014, ajuizada por ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em face de EXECUTADO: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, FERNANDO JOSE LAVARIAS, EDILAMAR LOPES, LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDA, LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI , INTIMA por meio deste Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o(a) Sr(a).

FERNANDO JOSE LAVARIAS - CPF: *31.***.*26-10 (EXECUTADO), sem mais dados qualificativos, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando o(a)(s) Executado(a)(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que, após, terá(ão) o prazo de 5 (cinco) dias, para, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, dizer se a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(eis) via sistema SISBAJUD constante na certidão de ID 168854407, no valor de R$ 420,50 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos), é(ão) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:46:54.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
17/08/2023 14:49

Expedição de Edital.
16/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:36

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:48

Recebidos os autos
26/06/2023 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 13:47

Deferido em parte o pedido de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE - CPF: *03.***.*77-72 (EXEQUENTE)
17/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
07/04/2023 22:10

Recebidos os autos
07/04/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2023 19:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:22

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:42

Recebidos os autos
13/07/2021 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2021 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 07/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:37

Expedição de Alvará.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 23:54

Recebidos os autos
11/06/2021 23:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 20:41

Recebidos os autos
01/05/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/04/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 14:56

Expedição de Ofício.
11/01/2021 18:28

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 19:48

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:52

Expedição de Ofício.
07/08/2020 13:52

Expedição de Ofício.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2020 09:34

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 21:26

Recebidos os autos
16/07/2020 21:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/07/2020 18:26

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:22

Publicado Edital em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:37

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 15:23

Expedição de Edital.
27/05/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:36

Juntada de Certidão
05/05/2020 19:18

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:10

Recebidos os autos
30/04/2020 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2020 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:56

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 12:23

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2020 23:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LAVARIAS em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 23:50

Decorrido prazo de EDILAMAR LOPES em 28/01/2020 23:59:59.
04/11/2019 03:22

Publicado Edital em 04/11/2019.
31/10/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:02

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:19

Expedição de Edital.
29/10/2019 06:43

Publicado Decisão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 15:05

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:05

Juntada de Certidão
19/10/2019 19:26

Recebidos os autos
19/10/2019 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2019 15:11

Decorrido prazo de HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LAVARIAS em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:26

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 08:47

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:42

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:42

Juntada de Certidão
19/08/2019 03:09

Publicado Edital em 19/08/2019.
16/08/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:23

Expedição de Carta.
14/08/2019 17:17

Expedição de Edital.
12/08/2019 19:08

Recebidos os autos
12/08/2019 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2019.
25/07/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:48

Expedição de Ato Ordinatório.
23/07/2019 14:48

Juntada de ato ordinatório
21/07/2019 03:55

Decorrido prazo de EDILAMAR LOPES em 17/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2019 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 08:23

Juntada de Certidão - central de mandados
17/06/2019 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 14:13

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:12

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:11

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:10

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:09

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:07

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:06

Expedição de Mandado.
10/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
09/05/2019 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:19

Juntada de Certidão
08/04/2019 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 18:56

Expedição de Mandado.
01/04/2019 18:55

Expedição de Mandado.
01/04/2019 18:55

Expedição de Mandado.
29/03/2019 13:25

Recebidos os autos
29/03/2019 13:25

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/11/2018 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2018 02:27

Publicado Despacho em 22/11/2018.
21/11/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 19:56

Recebidos os autos
15/11/2018 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2018 15:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
24/09/2018 15:10

Juntada de Certidão
21/09/2018 18:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
21/09/2018 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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