TJDFT - 0742247-32.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/11/2023 06:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/11/2023 18:05 Transitado em Julgado em 10/11/2023 
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                                            11/11/2023 04:09 Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA em 10/11/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 13:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2023 02:27 Publicado Sentença em 25/10/2023. 
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                                            24/10/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            20/10/2023 18:06 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2023 18:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 18:05 Julgado improcedente o pedido 
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                                            17/10/2023 19:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            17/10/2023 18:25 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2023 18:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 16:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            03/10/2023 09:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2023 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2023 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2023 03:02 Publicado Certidão em 26/09/2023. 
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                                            26/09/2023 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 
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                                            22/09/2023 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 15:17 Expedição de Certidão. 
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                                            22/09/2023 09:10 Juntada de Petição de réplica 
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                                            31/08/2023 00:18 Publicado Certidão em 31/08/2023. 
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                                            30/08/2023 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 
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                                            30/08/2023 00:00 Intimação Número do processo: 0742247-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
 
 BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023.
 
 BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
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                                            28/08/2023 17:38 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2023 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2023 15:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/08/2023 16:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2023 10:39 Publicado Intimação em 21/08/2023. 
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                                            19/08/2023 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 00:00 Intimação Número do processo: 0742247-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Ciente da certidão precedente.
 
 Não há prevenção configurada, tendo em vista que este processo fora ajuizado em momento anterior ao processo nº 0742258-61.2023.8.07.0016, no qual deverá ser analisada possível litispendência.
 
 Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
 
 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
 
 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
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                                            17/08/2023 13:59 Recebidos os autos 
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                                            17/08/2023 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2023 13:59 Outras decisões 
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                                            02/08/2023 17:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            02/08/2023 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2023 13:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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