20/11/2023 06:12

Arquivado Provisoramente
15/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:28

Recebidos os autos
14/11/2023 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2023 18:27

Determinado o arquivamento
09/11/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:09

Recebidos os autos
09/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/10/2023 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 15:50

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 15:47

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726032-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANI DE OLIVEIRA NEVES REVEL: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 18:44:37.
12/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 20:01

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:59

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726032-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANI DE OLIVEIRA NEVES REVEL: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.

DECISÃO Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por medida de economia processual, o incidente será processado nos próprios autos.

Nos termos do art. 135 do Estatuto Processual Civil, o sócio deverá ser citado e intimado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se e Intime-se os sócios indicados pelo exequente para responder ao presente incidente, sob pena de sua inclusão no pólo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida.

Cadastre a Secretaria os sócios, por ora, como interessados.

Passo à análise da tutela de urgência pleiteada.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que há probabilidade do direito vindicado, uma vez que há título judicial reconhecendo a obrigação da pessoa jurídica executada, e robustos indícios do crime de estelionato (pirâmide financeira), não tendo até o momento sido localizados bens passíveis de constrição.

O risco de dano é patente, pois são inúmeros contratantes demandando em juízo reparações de ordem financeira, ao passo que a natureza do delito sugere que há risco de ocultação de bens para elidir o cumprimento das obrigações contratuais.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante, pois caso rejeitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, os valores estarão depositados em conta judicial à disposição deste juízo, podendo ser levantados pelos sócios.

Feitas estas considerações, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA somente para determinar o bloqueio do valor de R$ 35.701,28, através do sistema SISBAJUD.

Segue minuta do sistema, tendo restada infrutífera a diligência.

Cumpram-se as demais determinações desta decisão. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:25

Recebidos os autos
18/08/2023 18:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/08/2023 18:25

Outras decisões
31/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 19:02

Expedição de Ofício.
07/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:49

Recebidos os autos
06/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 16:23

Recebidos os autos
20/06/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:25

Recebidos os autos
19/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:39

Expedição de Carta.
25/02/2023 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:02

Recebidos os autos
17/02/2023 11:02

Outras decisões
16/02/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 17:31

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
14/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:53

Recebidos os autos
13/01/2023 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/09/2022 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2022 13:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 14:02

Recebidos os autos
29/06/2022 14:02

Deferido o pedido de
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2022 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 16:37

Recebidos os autos
14/06/2022 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/06/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 19:04

Recebidos os autos
30/05/2022 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/05/2022 18:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2022 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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