14/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709045-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: LEANDRO XAVIER, ROBERTA PEREIRA XAVIER HERDEIRO: PIERRE XAVIER CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para informar se já foi realizada a transferência solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 16:10:26.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
29/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de PIERRE XAVIER em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:02

Juntada de comunicações
05/03/2024 19:29

Expedição de Ofício.
03/03/2024 08:41

Transitado em Julgado em 27/02/2024
02/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o levantamento dos créditos trabalhistas deixados pela falecida Maria Lúcia Pereira Xavier, CPF *01.***.*39-91, junto à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, no valor de R$ 41.801,92 (quarenta e um mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos.

Os referidos valores deverão ser partilhados na proporção de 1/3 para o herdeiro Leandro Xavier, CPF *66.***.*47-68; 1/3 para a herdeira Roberta Pereira Xavier, CPF *03.***.*49-09; e 1/3 para o herdeiro Pierre Xavier, CPF *15.***.*02-53.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
27/02/2024 22:18

Recebidos os autos
27/02/2024 22:18

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709045-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: LEANDRO XAVIER, ROBERTA PEREIRA XAVIER HERDEIRO: PIERRE XAVIER DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente.
21/02/2024 17:38

Recebidos os autos
21/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709045-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: L.

X., R.

P.

X.

REU: NÃO HÁ DECISÃO Inicialmente, determino o levantamento do segredo de justiça cadastrado nos autos, tendo em vista que o feito não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam a manutenção do sigilo (art. 189 do CPC).

Trata-se de ação de alvará na qual os requerentes pleiteiam o provimento judicial para levantar os valores referentes à verba alimentar deixadas pela de cujus, Maria Lúcia Pereira Xavier, falecida em 24/12/2017, junto ao órgão empregador: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, no valor de R$ 41.801,92.

Na inicial é narrado que a falecida era divorciada e deixou três filhos: Leandra e Roberto, ora requerentes, devidamente qualificados no polo ativo, e P.

X., CPF *15.***.*02-53, que se encontraria em local incerto e não sabido.

Juntaram certidão de ID 141054851, comprovando a inexistência de dependente da falecida habilitado perante o Órgão Público ao qual a de cujus era servidora.

Oficiada, a Secretaria de Educação do Distrito Federal encaminhou a este Juízo a comunicação de ID 182181901, confirmando a existência de créditos trabalhistas deixados pela falecida, na valor de e R$ 41.801,92 (quarenta e um mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos).

Intimados, os requerentes apresentaram a petição de ID 184639875, na qual solicitam o levantamento dos valores. É o breve relatório.

Decido.

Apesar dos requerentes alegarem que o herdeiro P.

X., CPF *15.***.*02-53 se encontra em local incerto e não sabido, verifica-se necessária a tentativa de citação do referido herdeiro para se manifestar sobre a presente demanda.

Assim, determino à Secretaria que realize as pesquisas de endereços do herdeiro P.

X., CPF *15.***.*02-53, já cadastrado no polo passivo, nos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

Vindo os resultados das pesquisas, cite-se o herdeiro P.

X., nos endereços localizados nas pesquisas, para se manifestar sobre a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a manifestação do herdeiro não concorde ou restando infrutíferas a tentativas de citação, decidirei sobre o prosseguimento do feito, inclusive sobre a necessidade de citação por edital.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 18:52

Recebidos os autos
02/02/2024 18:52

Outras decisões
25/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709045-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: L.

X., R.

P.

X.

REU: NÃO HÁ DESPACHO Intimem-se os requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o ofício de ID 182181901.

No mesmo prazo, os requerente deverão indicar os dados bancárias, a fim de viabilizar a transferência das cotas partes devidas à cada herdeiro da falecida Maria Lúcia Xavier Pereira, referente ao crédito funcional deixado pela falecida, junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente.
16/01/2024 19:28

Recebidos os autos
16/01/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2023 18:52

Juntada de comunicações
01/12/2023 17:05

Juntada de comunicações
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:59

Juntada de comunicações
21/10/2023 16:49

Recebidos os autos
21/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2023 05:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:14

Juntada de comunicações
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO XAVIER em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:17

Recebidos os autos
15/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709045-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: L.

X., R.

P.

X.

REU: NÃO HÁ DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO O processo de alvará está sem resolução em razão da demora de autor e da Secretaria de Educação do Distrito Federal em informar sobre os créditos da falecida.

Intime-se o autor, através do procurador judicial constituído nos autos para, no prazo de 10 dias, requer e apresentar o comprovante de requerimento que buscou verificar quais são os créditos da falecida MARIA LÚCIA PEREIRA XAVIER, CPF *01.***.*39-91, cargo de TECNICO POLITICAS PUBLICAS GESTÃO EDUCACIONAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, sob a matrícula nº 40.590-6, admitida em 16/03/1990, aposentada em 11/04/2017 e desligada do Quadro de Pessoal Permanente, por motivo de falecimento, em 24/12/2017, especialmente em relação ao Processo de Regularização Financeira com discriminação de proventos, expedidas em 18/01/2018 (autos 080-00002392/2018-91).

Oficie-se à Secretaria de Educação a fim de que informe, no prazo de 05 dias, sobre os créditos da falecida MARIA LÚCIA PEREIRA XAVIER, CPF *01.***.*39-91, cargo de TECNICO POLITICAS PUBLICAS GESTÃO EDUCACIONAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, sob a matrícula nº 40.590-6, admitida em 16/03/1990, aposentada em 11/04/2017 e desligada do Quadro de Pessoal Permanente, por motivo de falecimento, em 24/12/2017, especialmente em relação ao Processo de Regularização Financeira com discriminação de proventos, expedidas em 18/01/2018 (autos 080-00002392/2018-91).

O não cumprimento do ofício pela Secretaria de Educação irá configurar crime de desobediência do Servidor Responsável pelo Setor de recebimento do referido ofício.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Advertências legais: "Art. 330 do Código Penal Brasileiro - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa." "Art. 77 do Código de Processo Civil - Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: "IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;" "§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta." Ao responder, favor mencionar o número do processo judicial a que se refere.

A resposta poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]
10/08/2023 16:30

Recebidos os autos
10/08/2023 16:30

Outras decisões
24/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:32

Juntada de comunicações
01/06/2023 17:50

Expedição de Ofício.
31/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:05

Juntada de comunicações
17/03/2023 13:18

Expedição de Ofício.
09/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:46

Recebidos os autos
06/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:48

Recebidos os autos
20/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/01/2023 19:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2022 15:31

Juntada de comunicações
23/12/2022 15:31

Juntada de comunicações
15/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:11

Juntada de comunicações
06/12/2022 18:58

Expedição de Ofício.
09/11/2022 20:16

Recebidos os autos
09/11/2022 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2022 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:41

Recebidos os autos
13/10/2022 17:41

Determinada a emenda à inicial
07/10/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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