13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:33

Expedição de Autorização.
05/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:13

Recebidos os autos
28/04/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:16

Recebidos os autos
12/03/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO FERNANDES LINS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:05

Recebidos os autos
10/02/2025 17:05

Outras decisões
31/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:54

Recebidos os autos
05/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:54

Outras decisões
22/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 16:03

Processo Desarquivado
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 05:14

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/10/2023 16:50

Juntada de comunicações
04/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
15/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711372-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXPEDITO JOAO FERNANDES LINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 16:29:05.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
10/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:12

Recebidos os autos
10/08/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:51

Transitado em Julgado em 20/06/2023
30/06/2023 21:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAO FERNANDES LINS em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:53

Recebidos os autos
24/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:47

Recebidos os autos
07/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:47

Outras decisões
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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