22/04/2024 06:14

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701827-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENILDA VILARINS CARDOZO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:49.
08/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024
07/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:10

Recebidos os autos
29/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:41

Expedição de Autorização.
10/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701827-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENILDA VILARINS CARDOZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:52:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:04

Recebidos os autos
14/08/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 19:25

Transitado em Julgado em 24/06/2023
30/06/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ZENILDA VILARINS CARDOZO em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:00

Recebidos os autos
30/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 21:44

Recebidos os autos
10/05/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 16:21

Recebidos os autos
18/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:21

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/01/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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