02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704809-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, KELLEN CECILIA ARAUJO LIMA PINHEIRO EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/09/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:49

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 14:36

Recebidos os autos
29/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704809-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, KELLEN CECILIA ARAUJO LIMA PINHEIRO EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD, no valor remanescente de R$ 674,10 (seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), conforme planilha atualizada apresentada pelo exequente à id. 168067581.

Após, cumpram-se demais determinações da decisão de id. 166133715. Águas Claras, 10 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 16:44

Recebidos os autos
10/08/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 16:19

Recebidos os autos
21/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:19

Deferido o pedido de FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO - CPF: *79.***.*94-04 (REQUERENTE).
21/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2023 14:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de KELLEN CECILIA ARAUJO LIMA PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2023 20:42

Recebidos os autos
25/06/2023 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 15:09

Recebidos os autos
22/06/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/06/2023 12:10

Decorrido prazo de FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO - CPF: *79.***.*94-04 (REQUERENTE) em 21/06/2023.
16/06/2023 21:43

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:16

Recebidos os autos
11/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de KELLEN CECILIA ARAUJO LIMA PINHEIRO em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:14

Recebidos os autos
24/03/2023 16:14

Outras decisões
23/03/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2023 12:32

Recebidos os autos
23/03/2023 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 19:12

Recebidos os autos
21/03/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 12:50

Recebidos os autos
21/03/2023 12:50

Outras decisões
20/03/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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